Investigação aberta em 2019 é considerada encerrada em seus objetivos pela Procuradoria-Geral da República; decisão caberá ao presidente do Supremo, Edson Fachin.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou, nesta segunda-feira (9), ao Supremo Tribunal Federal (STF), o arquivamento definitivo do chamado inquérito das fake news, instaurado em março de 2019 para investigar a disseminação de notícias falsas, ameaças e ataques contra a Corte e seus ministros.
No entendimento da PGR, a investigação já cumpriu sua finalidade, não havendo justificativa para a continuidade do procedimento. O pedido foi encaminhado sob sigilo ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, responsável por analisar a solicitação.
O movimento ocorre após mudanças na condução do inquérito. Em setembro, Fachin retirou a relatoria do caso do ministro Alexandre de Moraes, que esteve à frente das investigações desde a abertura do procedimento.
Em outubro, o presidente do Supremo já havia sinalizado a intenção de encerrar o inquérito, mas condicionou a decisão à verificação de eventuais pendências investigatórias.
Segundo Fachin, existem 108 procedimentos investigatórios vinculados ao caso. Antes de determinar o arquivamento definitivo, o STF deverá avaliar, em conjunto com a PGR e a Polícia Federal, se ainda existem diligências necessárias ou questões processuais pendentes.
Instaurado há mais de sete anos, o inquérito das fake news tornou-se um dos procedimentos de maior repercussão no Supremo, envolvendo investigações sobre ataques às instituições e a atuação de grupos suspeitos de promover campanhas de desinformação.
Ainda não há prazo para a decisão de Fachin. O pedido da PGR representa um passo para o possível encerramento da investigação, mas não significa que o arquivamento já tenha sido determinado.

