Ministro do STF declarou que as etapas aprovadas pelo Congresso deverão ser cumpridas independentemente de acordo entre empresas e trabalhadores; jornada de 40 horas semanais está prevista para dezembro de 2027.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (10) que será mantido o cronograma aprovado pelo Congresso Nacional para a redução gradual da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1. Segundo ele, o cumprimento das etapas previstas não dependerá do avanço das negociações entre empregadores e trabalhadores.
A declaração foi feita durante audiência de conciliação convocada pelo ministro para discutir os prazos de implementação das mudanças, questionados por representantes do setor empresarial.
Dino afirmou que nem o Supremo nem os setores envolvidos nas negociações podem impedir a aplicação do cronograma estabelecido pelo Legislativo, desde que não haja questionamento de natureza constitucional.
“Se o Congresso decidiu que a metodologia é 44-42-40 horas, assim será. Independentemente do avanço ou não das negociações”, declarou.
O ministro também esclareceu que a ausência de consenso entre patrões e empregados não significa antecipação da jornada de 40 horas semanais. Conforme o calendário aprovado, essa etapa está prevista para dezembro de 2027.
A audiência foi realizada a partir de uma ação apresentada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A entidade não questiona o fim da escala 6×1 nem a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, mas considera curto o período de transição previsto para que as empresas se adaptem às novas regras.
Segundo a confederação, a primeira etapa da mudança, programada para dezembro deste ano, poderá provocar dificuldades operacionais e econômicas, especialmente no comércio, que enfrenta aumento da demanda durante as festas de fim de ano.

