Candidata do PSB à eleição suplementar precisa apresentar documentos que comprovem seu afastamento do cargo de secretária municipal da Mulher até o prazo legal. Prefeitura também foi intimada a fornecer informações sobre a exoneração.
A candidatura de Clélia Maria Barros dos Santos, conhecida eleitoralmente como Clélia Barros (PSB), à Prefeitura de Nova Olinda do Maranhão enfrenta um questionamento na Justiça Eleitoral. A juíza Giulia Pires de Brito, da 80ª Zona Eleitoral de Santa Luzia do Paruá, determinou que a candidata apresente, no prazo improrrogável de três dias, documentos que comprovem sua desincompatibilização do cargo de secretária municipal da Mulher.
A decisão foi proferida no processo de registro de candidatura para a eleição suplementar marcada para 6 de dezembro de 2026. A controvérsia envolve a comprovação de que Clélia deixou definitivamente a função pública dentro do prazo exigido pela legislação eleitoral para disputar o cargo de prefeita.
Conforme os autos, a candidata foi nomeada secretária municipal da Mulher pela Portaria nº 09/2025, com termo de posse em 2 de janeiro de 2025. Por ocupar uma secretaria municipal, deveria ter se afastado definitivamente da função até 6 de setembro de 2026, três meses antes da eleição suplementar, conforme a Lei Complementar nº 64/1990 e a Resolução TRE-MA nº 10.547/2026.
O Ministério Público Eleitoral apontou que os documentos apresentados não comprovam o cumprimento do prazo. Um dos problemas identificados é que o Decreto Municipal nº 03/2026, publicado no Diário Oficial da FAMEM, trata de exonerações genéricas de ocupantes de cargos comissionados e temporários, sem mencionar individualmente a candidata.
Já o Decreto nº 01/2026, apresentado no processo, não teve sua publicação oficial comprovada. A declaração de desincompatibilização assinada pela própria candidata também foi considerada insuficiente para demonstrar, isoladamente, o efetivo desligamento da administração municipal.
Prefeitura terá de apresentar documentos
Ao analisar o caso, a magistrada acolheu a manifestação do Ministério Público Eleitoral e determinou que Clélia Barros apresente, em três dias improrrogáveis, a cópia integral do Decreto Municipal nº 01/2026, acompanhada do comprovante de publicação em veículo oficial.
Também deverá ser apresentada certidão administrativa individualizada ou ato da autoridade municipal competente que informe a data exata da exoneração do cargo de secretária municipal da Mulher e comprove que não houve recondução ou continuidade no exercício de funções públicas após 6 de setembro de 2026.
A juíza determinou ainda a expedição de ofício, em caráter de urgência, ao prefeito em exercício de Nova Olinda do Maranhão, para que encaminhe ao Juízo Eleitoral, no mesmo prazo de três dias:
- Informação oficial sobre o histórico de nomeação, posse, exercício e exoneração de Clélia Maria Barros dos Santos do cargo de secretária municipal da Mulher;
- Cópia integral autenticada do ato de exoneração, incluindo o Decreto nº 01/2026 e eventuais atos posteriores, além da comprovação de publicação em diário oficial;
- Declaração informando se a candidata praticou atos materiais ou formalizados de gestão municipal a partir de 18 de agosto de 2026.
Julgamento da candidatura depende das diligências
A magistrada não indeferiu a candidatura nesta etapa. A decisão determina a complementação das provas antes do julgamento definitivo do pedido de registro.
Após o cumprimento das determinações ou o encerramento dos prazos, os autos deverão ser encaminhados ao Ministério Público Eleitoral, que terá dois dias para apresentar parecer conclusivo. Em seguida, o processo retornará à juíza para sentença.
A comprovação da exoneração dentro do prazo legal será determinante para a análise da regularidade da candidatura de Clélia Barros na eleição suplementar de Nova Olinda do Maranhão.
Observação editorial: mantive o nome completo e o nome de urna exatamente como constam no cabeçalho do processo. Não consegui realizar uma consulta externa em tempo real para cruzar o registro com outras fontes, mas a identificação no documento judicial é inequívoca.

