Partido quer participar como amicus curiae em processo relatado por Gilmar Mendes, que discute os critérios de distribuição das sobras eleitorais e pode provocar mudanças na composição do Legislativo.
O partido Avante-Nacional protocolou, em 30 de outubro, pedido para ingressar como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8.036, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Gilmar Mendes. A ação foi apresentada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e questiona os critérios utilizados para a distribuição das vagas remanescentes nas eleições proporcionais.
Na petição, o Avante argumenta que a discussão ultrapassa os interesses individuais das legendas envolvidas e alcança princípios constitucionais como a soberania popular, o pluralismo político, a igualdade do voto e a representação proporcional.
O partido sustenta que o atual modelo de distribuição das chamadas sobras eleitorais, baseado no método das maiores médias, pode produzir distorções na composição das casas legislativas, permitindo que algumas agremiações obtenham representação parlamentar desproporcional à votação recebida, enquanto outras permaneçam sem cadeiras mesmo tendo alcançado expressivo apoio popular.
A disputa sobre as sobras eleitorais
A discussão ganhou dimensão nacional em 2022, quando a Rede Sustentabilidade acionou o STF para questionar as regras de distribuição das vagas remanescentes.
Em 2024, a Corte alterou o entendimento sobre a distribuição das sobras eleitorais. Em 2025, decidiu aplicar a mudança também às eleições de 2022, provocando a substituição de sete deputados federais.
Agora, na ADI 8.036, o PDT questiona dispositivos do artigo 109 do Código Eleitoral e da Resolução TSE nº 23.677/2021. Segundo estimativas apresentadas pela legenda, uma eventual mudança nas regras poderá alcançar até 36 cadeiras na Câmara dos Deputados. O número depende, contudo, do resultado do julgamento e de eventual recontagem dos votos.
Argumentos do Avante
No pedido encaminhado ao ministro Gilmar Mendes, o Avante afirma possuir experiência prática nas disputas eleitorais proporcionais e condições de contribuir para a análise da controvérsia.
A legenda pretende apresentar subsídios técnicos e estudos sobre os efeitos dos critérios de distribuição das vagas, defendendo que a composição dos parlamentos preserve, tanto quanto possível, a correspondência entre a vontade manifestada pelos eleitores nas urnas e a representação partidária.
A participação como amicus curiae permite que instituições e entidades com representatividade e conhecimento sobre o tema contribuam com informações e argumentos para subsidiar a decisão judicial, sem assumir a condição de parte principal do processo.
O pedido do Avante ainda depende de análise do relator. A ADI 8.036 aguarda julgamento de mérito pelo Supremo Tribunal Federal.

