TRE-MA mantém candidatura de Júnior Cascaria, mas controvérsia sobre contas permanece
Decisão unânime permite que o deputado continue na disputa pela reeleição; efeito suspensivo de recurso impediu que julgamento do TCE-MA produzisse consequência eleitoral imediata.
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Decisão unânime permite que o deputado continue na disputa pela reeleição; efeito suspensivo de recurso impediu que julgamento do TCE-MA produzisse consequência eleitoral imediata.
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) decidiu, por unanimidade, manter o registro de candidatura do deputado estadual Júnior Cascaria (Republicanos), ex-prefeito de Poção de Pedras. Com o resultado, ele permanece na disputa pela reeleição à Assembleia Legislativa.
A candidatura havia sido questionada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) com base em uma decisão do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) relacionada às contas de um convênio firmado entre o município e a Secretaria de Estado das Cidades.
Ao analisar o caso, o TRE-MA entendeu que Cascaria apresentou recurso dentro do prazo e que essa medida possui efeito suspensivo. Na prática, isso impede que a decisão do Tribunal de Contas seja utilizada, neste momento, para declarar o parlamentar inelegível.
A conclusão da Justiça Eleitoral, portanto, não significa necessariamente que toda a controvérsia envolvendo as contas tenha sido definitivamente encerrada. O ponto determinante foi o fato de os efeitos da decisão questionada estarem suspensos enquanto o recurso segue seu curso.
Os magistrados também consideraram documentos apresentados posteriormente, segundo os quais o convênio foi executado e as contas acabaram aprovadas, embora com ressalvas. A inexistência de dano ao erário também pesou favoravelmente ao candidato.
Outro aspecto examinado foi a situação da quitação eleitoral de Cascaria. O deputado possui uma multa parcelada, mas os autos indicam que as prestações estão sendo pagas regularmente. Por esse motivo, o débito não foi considerado um obstáculo ao registro.
Com a decisão unânime, Cascaria está autorizado a continuar normalmente na campanha. A manutenção da candidatura, contudo, resolve sua situação eleitoral no estágio atual do processo, sem apagar os questionamentos que deram origem à impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral.
