TJMA mantém suspensas ações sobre empréstimos consignados no Maranhão
Processos individuais e coletivos permanecerão paralisados até a análise dos recursos apresentados contra decisão que fixou cinco teses sobre o tema
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve suspensos os processos individuais e coletivos que discutem contratos de empréstimos consignados no estado.
Café Quente 
Processos individuais e coletivos permanecerão paralisados até a análise dos recursos apresentados contra decisão que fixou cinco teses sobre o tema
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve suspensos os processos individuais e coletivos que discutem contratos de empréstimos consignados no estado. A paralisação seguirá até o julgamento dos recursos apresentados contra o acórdão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 0827453-44.2024.8.10.0000, relacionado à revisão das teses do Tema nº 5 da Corte.
A orientação foi encaminhada aos magistrados de primeiro e segundo graus por meio de ofício circular assinado pelo vice-presidente do TJMA e presidente da Comissão Gestora de Precedentes, desembargador Gervásio Santos.
A suspensão havia sido determinada pela Seção de Direito Privado do Tribunal em julho de 2025. A medida alcança todos os processos que tratam da questão analisada no incidente, mas não impede que pedidos considerados urgentes sejam examinados pelos juízes responsáveis por cada caso.
O mérito do IRDR foi julgado em abril deste ano, quando o TJMA estabeleceu cinco teses vinculantes para orientar decisões sobre a matéria. Após o julgamento, porém, foram apresentados recursos especiais e recurso extraordinário, o que levou à manutenção da suspensão.
Ao analisar o caso, a Vice-Presidência do Tribunal considerou precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O entendimento é que os processos relacionados a um IRDR podem continuar suspensos enquanto houver recursos excepcionais pendentes de julgamento.
Segundo o TJMA, a medida busca evitar decisões divergentes e a realização de atos processuais que possam perder seus efeitos posteriormente. A suspensão também garante tratamento uniforme às partes enquanto a controvérsia estiver sob análise dos tribunais superiores.
A admissibilidade dos recursos será examinada após o encerramento dos prazos para apresentação das contrarrazões e do prazo recursal destinado ao Ministério Público.
