Flávio Dino leva ao plenário físico do STF julgamento sobre mudanças na Lei da Ficha Limpa
Ministro pediu destaque e interrompeu análise virtual sobre novas regras que ampliam para até 12 anos o período de inelegibilidade em casos de condenações sucessivas.
Café Quente 
Ministro pediu destaque e interrompeu análise virtual sobre novas regras que ampliam para até 12 anos o período de inelegibilidade em casos de condenações sucessivas.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque nesta sexta-feira (11) e transferiu para o plenário físico da Corte o julgamento que discute a constitucionalidade das mudanças na Lei da Ficha Limpa.
Com a decisão, a análise que ocorria no plenário virtual foi interrompida e deverá ser reiniciada presencialmente. Os votos já registrados no ambiente eletrônico serão desconsiderados.
O pedido ocorreu após o ministro Gilmar Mendes devolver o processo, que estava sob vista, e apresentar voto favorável às alterações previstas na legislação.
Mudança no prazo de inelegibilidade
O julgamento envolve a Lei Complementar 219/2025, que estabeleceu novas regras para o cálculo do período de inelegibilidade de políticos condenados.
Entre as alterações está a criação de um limite máximo de 12 anos de impedimento eleitoral para agentes públicos que acumulem condenações sucessivas por improbidade administrativa.
A discussão chegou ao STF por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7781, apresentada pela Rede Sustentabilidade.
O partido argumenta que as mudanças enfraquecem o combate à corrupção e pediu uma decisão liminar para suspender os efeitos da nova legislação.
A Rede também alegou que a proximidade das eleições de 2026 justificaria uma análise urgente para preservar a integridade do processo eleitoral.
Julgamento será retomado presencialmente
Com o destaque apresentado por Flávio Dino, o caso será levado ao plenário físico do Supremo, onde os ministros voltarão a discutir a validade das alterações na Lei da Ficha Limpa.
A decisão ocorre em meio a um debate sobre os impactos da nova regra para políticos que possuem condenações sucessivas e sobre os limites do período de inelegibilidade previsto pela legislação.
