Investigação reúne contratos e movimentações financeiras de anos anteriores; informações divulgadas pelo MPMA concentram os fatos no período que antecede a atual administração
A Operação Faenerator, deflagrada nesta terça-feira (15) pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), aprofunda investigações sobre um esquema que teria atuado em Imperatriz desde 2017 e movimentado cifras milionárias até 2024.
O período indicado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) abrange os dois mandatos do ex-prefeito Assis Ramos, que administrou o município de janeiro de 2017 a dezembro de 2024. A atual administração começou em 1º de janeiro de 2025 e não aparece, nas informações divulgadas até o momento, entre os alvos da operação.
Um dos casos destacados pelos investigadores envolve uma clínica odontológica que, apesar de declarar faturamento médio mensal de aproximadamente R$ 13 mil, teria movimentado R$ 143,8 milhões entre 2019 e 2024.
A cronologia apresentada pelo próprio Ministério Público indica, portanto, que as movimentações financeiras detalhadas publicamente ocorreram antes da mudança no comando da Prefeitura.
Operação deriva de investigações anteriores
A Faenerator é resultado do aprofundamento e do cruzamento de provas reunidas nas operações Regalo, Timoneiro e Pavimentum, abertas para apurar possíveis irregularidades envolvendo empresas contratadas e recursos públicos da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Imperatriz (Sinfra).
A Operação Timoneiro foi deflagrada em setembro de 2024, ainda durante a administração anterior, e cumpriu mandados relacionados a suspeitas de irregularidades na Sinfra.
A Pavimentum foi realizada em maio de 2025, quatro meses depois da mudança de governo, mas teve como objeto licitações e contratos de pavimentação que já estavam sob investigação. Os contratos de “tapa-buracos” analisados pelo Gaeco somavam R$ 85,5 milhões.
Naquela etapa, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 23 milhões em bens e ativos financeiros, valor correspondente ao dano ao erário estimado pelos investigadores.
A data de deflagração de uma operação não corresponde necessariamente ao período em que os atos investigados aconteceram. Apurações dessa dimensão exigem análise de contratos, documentos, movimentações bancárias e dados obtidos em diligências anteriores.
Núcleo financiava empreiteiras
Segundo o Gaeco, os alvos da nova fase integrariam um núcleo financeiro suspeito de fornecer dinheiro a empresários ligados a contratos e obras públicas de Imperatriz.
As empreiteiras procuravam o grupo quando necessitavam de recursos imediatos para iniciar obras, manter o fluxo de caixa ou cumprir compromissos financeiros. Os empréstimos seriam concedidos com juros mensais entre 3,5% e 4%, tendo cheques e notas promissórias como garantias mantidas fora do sistema bancário.
A investigação aponta a utilização de pessoas físicas, empresas, contas de passagem, depósitos fracionados, transferências bancárias, Pix e saques em espécie para ocultar a origem e a circulação dos valores.
Os investigadores também apuram a compra e a comercialização de carros de luxo, veículos pesados, aeronaves, helicópteros, embarcações e propriedades rurais.
As apurações identificaram ainda indícios de pagamento de despesas pessoais relacionadas a agentes públicos e Pessoas Expostas Politicamente. O MPMA, no entanto, não revelou a identidade dessas pessoas nem detalhou quais despesas teriam sido pagas.
R$ 621 milhões são limite para bloqueio
A Justiça autorizou o bloqueio e a indisponibilidade de bens e valores até o limite de R$ 621.455.220.
Esse montante representa o teto estabelecido judicialmente para as medidas patrimoniais e não deve ser apresentado, neste momento, como valor definitivamente desviado.
O bloqueio pode alcançar ativos financeiros, imóveis, veículos, máquinas, aeronaves, embarcações e outros bens relacionados aos investigados. O Gaeco ainda contabiliza o patrimônio efetivamente localizado e apreendido.
Investigação continua
Até o momento, as informações divulgadas pelo Ministério Público concentram a cronologia do esquema entre 2017 e 2024. O atual prefeito, Rildo Amaral, que assumiu o Município em janeiro de 2025, não foi citado como alvo da operação.
As investigações deverão esclarecer quais empresários, empreiteiras e agentes públicos participaram do esquema, quais contratos foram alcançados e qual foi o prejuízo efetivamente causado aos cofres municipais.
Os investigados não foram condenados e têm assegurados o contraditório, a ampla defesa e a presunção de inocência.

