Fachin dá 24 horas para PF explicar custódia de dados extraídos do celular de Vorcaro
Ministros do STF e Procuradoria-Geral da República cobram acesso integral ao material antes da sessão extraordinária marcada para terça-feira (15)
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, concedeu prazo de 24 horas para que a Polícia Federal informe como está sendo realizada a custódia do material extraído do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e esclareça o estado em que os dados se encontram.
Café Quente 
Ministros do STF e Procuradoria-Geral da República cobram acesso integral ao material antes da sessão extraordinária marcada para terça-feira (15)
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, concedeu prazo de 24 horas para que a Polícia Federal informe como está sendo realizada a custódia do material extraído do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e esclareça o estado em que os dados se encontram.
A determinação foi expedida neste sábado (12), após os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes solicitarem cópia integral da mídia que armazena o conteúdo retirado do aparelho.
No despacho, Fachin também menciona a decisão do ministro André Mendonça, então relator do caso Master, que havia negado acesso ao material.
Mendonça alegou que a mídia mantida em seu gabinete seria apenas uma cópia de segurança, preservada de forma lacrada e inacessível. Segundo ele, o conteúdo somente deveria ser utilizado em caso de necessidade ou diante de eventual perda ou extravio do material original, que permanece sob responsabilidade da Polícia Federal.
PGR reforça pedido de acesso integral
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou neste sábado e reiterou a Fachin a necessidade de disponibilizar a todos os ministros do Supremo o conteúdo integral extraído do celular de Vorcaro.
O órgão defende que o acesso seja concedido antes da sessão extraordinária marcada para terça-feira (15), quando o plenário deverá analisar a Petição 16.662. A manifestação reforça um primeiro pedido encaminhado pela PGR na sexta-feira (11).
No documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustenta que, diante das particularidades do caso, todos os integrantes da Corte precisam conhecer previamente a totalidade dos dados relevantes para formar convicção sobre a matéria que será submetida a julgamento.
Também assinam a manifestação o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho, e os subprocuradores-gerais Antônio Edílio Magalhães Teixeira e André de Carvalho Ramos.
Liberação parcial provoca questionamentos
Fachin havia determinado a retirada do sigilo das investigações relacionadas ao Banco Master. André Mendonça, entretanto, promoveu uma liberação apenas parcial dos autos, sem disponibilizar a mídia extraída do celular de Vorcaro, inclusive aos demais ministros do Supremo.
Na primeira manifestação encaminhada ao STF, a PGR afirmou que a manutenção de acesso restrito ao material cria uma situação de desigualdade entre os integrantes da Corte.
Para Paulo Gonet, todos os ministros devem ter conhecimento das informações relevantes antes do julgamento. Segundo o procurador-geral, o acesso assimétrico ao acervo pode comprometer tanto a paridade entre os magistrados quanto o caráter colegiado da decisão.
Sessão extraordinária está marcada para terça-feira
O STF realizará na terça-feira (15) uma sessão plenária extraordinária para analisar a Petição 16.662 e decidir sobre a possível abertura de uma investigação relacionada a supostas ligações entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.
Neste sábado, Fachin também negou um pedido apresentado por Moraes para que esse processo fosse analisado conjuntamente com outro procedimento que examina a atuação de André Mendonça na condução de parte das investigações do caso Master.
De acordo com o presidente do Supremo, o procedimento envolvendo Mendonça ainda está em fase preliminar de instrução e não reúne, neste momento, condições para ser submetido ao plenário.
A análise desse segundo caso foi marcada para o dia 23 de setembro.
Fonte: documentos do Supremo Tribunal Federal e manifestação da Procuradoria-Geral da República.
