Fachin adia julgamento sobre atuação de Mendonça no caso Moraes-Vorcaro
Pedido de vista de Flávio Dino interrompeu a definição sobre a tramitação dos casos; sessão prevista para 23 de setembro foi retirada da pauta e ainda não tem nova data
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, adiou a sessão marcada para 23 de setembro que analisaria a atuação do ministro André Mendonça no caso envolvendo mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro e ao ministro Alexandre de Moraes.
Café Quente 
Pedido de vista de Flávio Dino interrompeu a definição sobre a tramitação dos casos; sessão prevista para 23 de setembro foi retirada da pauta e ainda não tem nova data
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, adiou a sessão marcada para 23 de setembro que analisaria a atuação do ministro André Mendonça no caso envolvendo mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro e ao ministro Alexandre de Moraes.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), comandada por Paulo Gonet, sustenta que o relatório produzido pela Polícia Federal é irregular porque a investigação teria avançado sobre um integrante do Supremo sem autorização prévia da Presidência da Corte ou do plenário. Por esse motivo, a Procuradoria pediu a anulação do documento.
O relatório reúne mensagens que teriam sido enviadas por Vorcaro, antigo controlador do Banco Master, a um número de telefone associado a Moraes. Inicialmente, os investigadores não tinham certeza sobre a identidade do destinatário. Posteriormente, perícias teriam relacionado o contato ao ministro.
Em parte das mensagens, Vorcaro teria mencionado a necessidade de proteção envolvendo a PGR e a Polícia Federal. Diante do conteúdo, Mendonça determinou o aprofundamento das apurações para esclarecer o contexto dos contatos e verificar uma possível tentativa de intermediação junto a autoridades.
A retirada do sigilo do relatório por Mendonça colocou no centro do debate a relação entre Moraes e Vorcaro. Também desencadeou uma disputa interna no Supremo sobre os limites da investigação, a regularidade dos procedimentos adotados e a autoridade competente para conduzir uma apuração envolvendo integrantes da própria Corte.
A crise se aprofundou durante a sessão extraordinária de 15 de setembro, quando os ministros passaram a discutir se os procedimentos relacionados a Moraes e Mendonça deveriam ser analisados conjuntamente ou permanecer separados. Flávio Dino pediu vista da questão, interrompendo o julgamento.
Com o pedido de vista, ficou inviabilizada a continuidade da análise prevista para o dia 23. Fachin retirou o caso da pauta, e ainda não há uma nova data para a retomada do julgamento.
Comentário
A discussão não pode ser reduzida a uma guerra entre ministros. Se houve irregularidade na produção do relatório, o Supremo precisa demonstrar isso de forma técnica e transparente. Mas a eventual existência de falhas processuais também não pode servir como atalho para impedir o esclarecimento do conteúdo das mensagens.
Legalidade e investigação não são princípios incompatíveis. O que compromete a credibilidade da Corte é a impressão de que as regras podem mudar dependendo do ministro atingido. Moraes e Mendonça devem ser submetidos aos mesmos critérios, sem proteção corporativa, disputa política ou seletividade. O Supremo precisa esclarecer os fatos, preservar o devido processo legal e mostrar que seus integrantes não estão acima do dever de prestar contas.
