Dino retira sigilo de 5 mil páginas de investigação sobre produtora de filme de Bolsonaro
Decisão também determina transferência imediata de celulares e computadores para a Polícia Federal e autoriza acesso a relatórios financeiros do Coaf
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo de todo o material encaminhado pela Polícia Civil de São Paulo à investigação sobre o possível uso irregular de recursos públicos por empresas relacionadas à produção de “Dark Horse”, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Café Quente 
Decisão também determina transferência imediata de celulares e computadores para a Polícia Federal e autoriza acesso a relatórios financeiros do Coaf
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo de todo o material encaminhado pela Polícia Civil de São Paulo à investigação sobre o possível uso irregular de recursos públicos por empresas relacionadas à produção de “Dark Horse”, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O acervo, formado por aproximadamente 5 mil páginas, foi enviado pela Vara Estadual das Garantias de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens, Direitos e Valores de São Paulo. Com a decisão, todo o conteúdo passa a tramitar publicamente no STF.
Dino também determinou que a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo entregue à Polícia Federal todo o material bruto extraído dos celulares apreendidos pela Polícia Civil durante as diligências realizadas em junho.
A ordem abrange ainda a transferência dos próprios aparelhos celulares, computadores e demais documentos para a custódia da PF. O diretor-geral da corporação deverá articular com as autoridades paulistas o cumprimento imediato da determinação. A decisão não fixa prazo em horas ou dias.
Outro ponto relevante foi a autorização para que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) forneça relatórios sobre movimentações suspeitas envolvendo o Instituto Conhecer Brasil e Karina Ferreira da Gama. O pedido havia sido apresentado pela autoridade policial em maio e reiterado no início de setembro.
Os relatórios deverão abranger o período iniciado em 20 de junho de 2024 e rastrear os recursos repassados pela Prefeitura de São Paulo, além das transferências realizadas entre o Instituto Conhecer Brasil e empresas subcontratadas.
Ao analisar o material recebido, Dino afirmou que ganhou força a hipótese de conexão entre emendas parlamentares federais, verbas municipais e empresas investigadas. A decisão também registra suspeitas sobre a atuação do deputado federal Mário Frias e menciona uma linha investigativa relacionada a possíveis vínculos do grupo com o Primeiro Comando da Capital (PCC).
Segundo os autos, a produtora Go Up Entertainment teria recebido recursos públicos federais destinados à realização de “Dark Horse”. A manifestação policial incorporada à decisão estima o orçamento da produção entre R$ 8 milhões e R$ 20 milhões.
Dino justificou o fim do sigilo como parte de uma mudança de orientação em curso no Supremo, favorável à publicidade de investigações já documentadas. Para o ministro, a abertura dos autos pode reduzir o risco de vazamentos seletivos, ocultações e diferenças injustificadas no andamento das apurações.
A investigação sob responsabilidade de Flávio Dino trata do possível uso irregular de recursos públicos. Ela é distinta da apuração relatada pelo ministro André Mendonça, que investiga o financiamento privado do filme por Daniel Vorcaro e pelo Banco Master, além da participação do senador Flávio Bolsonaro nas negociações.
Fonte: Supremo Tribunal Federal — Petição 16.669/DF
