Representação foi autuada pelo Tribunal de Contas e está sob relatoria do conselheiro Osmário Guimarães; Seduc ainda deverá se manifestar no processo.
A equipe de transição do governador eleito Eduardo Braide (PSD) solicitou ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) a suspensão dos pagamentos realizados pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc). O pedido foi formalizado por meio de uma Representação com solicitação de medida cautelar, já autuada pelo Tribunal.
Em resposta ao Café Quente Notícias, o TCE-MA informou que o processo está sob a relatoria do conselheiro Osmário Guimarães e que, neste momento, aguarda a manifestação da Seduc. Até o momento, não houve confirmação de decisão sobre a concessão da medida cautelar.
A solicitação ocorre durante o processo de transição entre o governo de Carlos Brandão (MDB) e a futura administração de Eduardo Braide. O Tribunal tem acompanhado diretamente o compartilhamento de informações administrativas, financeiras e orçamentárias entre as duas equipes.
Na quinta-feira (5), o TCE-MA realizou uma reunião com representantes da atual gestão estadual para conhecer as providências adotadas para disponibilizar os documentos necessários à preparação do próximo governo. O encontro ocorreu após o encerramento, em 30 de outubro, do prazo legal para a entrega das informações.
Participaram da reunião o secretário-chefe da Secretaria-Geral da Governadoria (SEG), Luis Fernando Silva; o secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves; o secretário de Meio Ambiente, Pedro Chagas; e a secretária de Planejamento e Orçamento, Aline Ribeiro.
O encontro foi coordenado pelo presidente em exercício do Tribunal, conselheiro Marcelo Tavares, com a participação de auditores, da corregedora Flávia Gonzalez Leite e de representantes do Ministério Público de Contas.
Em reunião anterior, realizada em 21 de outubro, o Tribunal havia recebido integrantes da comissão indicada por Braide e apresentado a relação de documentos que devem ser disponibilizados à futura administração, independentemente de solicitação formal.
Entre as informações exigidas estão saldos bancários, demonstrativos de dívidas e operações de crédito, contratos de obras e serviços em andamento, compromissos financeiros e documentos relativos ao orçamento estadual.
A transição é regulamentada pela Lei Estadual nº 10.219/2015 e pelo Decreto nº 42.810/2026, assinado por Carlos Brandão em 14 de outubro.

