Candidatos inaptos no Maranhão já receberam R$ 1,59 milhão para campanhaLevantamento reúne candidaturas a deputado federal e estadual; Henrique Júnior, do PL, concentra R$ 1,51 milhão em receitas e já declarou mais de R$ 1 milhão em despesas.
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Levantamento reúne candidaturas a deputado federal e estadual; Henrique Júnior, do PL, concentra R$ 1,51 milhão em receitas e já declarou mais de R$ 1 milhão em despesas.
Candidatos inaptos a deputado no Maranhão já receberam R$ 1,59 milhão
Levantamento exclui candidaturas que terminaram em renúncia. Henrique Júnior, do PL, concentra R$ 1,51 milhão em receitas e já declarou mais de R$ 1 milhão em despesas de campanha.
Candidatos considerados inaptos na disputa para deputado federal e deputado estadual no Maranhão já receberam, juntos, pelo menos R$ 1.596.164 em recursos de campanha. O valor consta em consulta realizada pelo Café Quente Notícias na manhã deste sábado (12) ao sistema DivulgaCandContas, do Tribunal Superior Eleitoral.
O levantamento desconsiderou os candidatos que aparecem como inaptos exclusivamente em razão de renúncia. Também foram contabilizados somente os recursos efetivamente identificados nas prestações de contas disponíveis no sistema eleitoral.
A maior parte do dinheiro está concentrada na candidatura de Henrique Júnior, do PL, que disputava uma vaga de deputado federal. Ele recebeu R$ 1.510.000, sendo R$ 1,5 milhão provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o fundo eleitoral, e R$ 10 mil de doação feita por pessoa física.
Henrique Júnior também já declarou R$ 1.025.793 em despesas de campanha, montante igualmente informado como despesas contratadas. Isso significa que ele comprometeu aproximadamente 68% de tudo o que recebeu. A diferença entre as receitas e as despesas declaradas é de R$ 484.207, mas esse valor não pode ser tratado automaticamente como sobra definitiva antes da conclusão da prestação de contas.
O registro da candidatura de Henrique foi indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. A decisão apontou problema na apresentação de certidão criminal exigida para o registro. Como ainda pode haver recurso, a situação jurídica precisa ser acompanhada até a decisão definitiva da Justiça Eleitoral.
A outra candidatura inapta com recursos identificados é a de Dayana Roberta, do PT, candidata a deputada federal. Ela recebeu R$ 86.164, divididos em três transferências realizadas pela direção nacional do partido. No momento da consulta, o sistema informava que nenhum valor havia sido devolvido.
Somados, Henrique Júnior e Dayana Roberta receberam exatamente R$ 1.596.164. Henrique sozinho concentra cerca de 94,6% de todo o dinheiro encontrado entre as candidaturas inaptas analisadas.
Ausência de condição de elegibilidade lidera os indeferimentos
Entre os registros de candidatos a deputado federal e estadual que apresentavam o motivo do indeferimento, a classificação mais frequente foi “ausência de condição de elegibilidade”, presente em nove candidaturas.
Essa é uma classificação abrangente. A identificação da irregularidade concreta depende da leitura da decisão judicial de cada candidato. No caso de Henrique Júnior, por exemplo, a pendência esteve relacionada à documentação exigida para comprovação dos requisitos do registro.
Entre os motivos mais específicos apresentados pelo sistema, a ausência de quitação eleitoral apareceu em três candidaturas a deputado estadual. Também foram registrados um caso de ausência de desincompatibilização, um de inelegibilidade constitucional e outro enquadrado pelo sistema na categoria “outros”. Algumas candidaturas acumulam mais de um fundamento para o indeferimento.
Nos demais registros analisados, não foram identificadas receitas de campanha nas informações disponíveis. Em vários deles, o DivulgaCandContas ainda informava que não havia prestação de contas apresentada à Justiça Eleitoral.
A condição de candidato inapto não transforma automaticamente todas as despesas realizadas em gasto irregular. A legislação permite que candidatos com registro ainda pendente de decisão definitiva pratiquem atos de campanha enquanto estiverem sub judice.
Mesmo assim, quem renuncia ou tem o registro indeferido continua obrigado a prestar contas do período em que participou da eleição. Recursos não utilizados do fundo eleitoral devem retornar ao Tesouro Nacional. Caso a Justiça Eleitoral conclua que houve utilização indevida ou falta de comprovação do gasto de dinheiro público, poderá determinar o recolhimento dos valores após o julgamento das contas.
Os números podem sofrer novas alterações, pois receitas, despesas, devoluções e decisões judiciais continuam sendo atualizadas no sistema eleitoral.
Fonte: DivulgaCandContas/TSE, Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão; Resolução TSE nº 23.607/2019; e Resolução TSE nº 23.609/2019.
