André Mendonça libera recurso sobre nomeação do desembargador Flávio Costa
Recurso apresentado pelo advogado Diego Menezes Soares será analisado pela Segunda Turma do STF em sessão virtual entre 25 de setembro e 2 de outubro.
Café Quente 
Recurso apresentado pelo advogado Diego Menezes Soares será analisado pela Segunda Turma do STF em sessão virtual entre 25 de setembro e 2 de outubro.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento o recurso apresentado contra a decisão que garantiu a inclusão do hoje desembargador Flávio Vinícius Araújo Costa na lista do Quinto Constitucional da advocacia destinada ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).
O processo foi incluído pelo ministro Luiz Fux, presidente da Segunda Turma do STF, na pauta da sessão virtual que ocorrerá entre os dias 25 de setembro e 2 de outubro. Nesse formato, os ministros apresentam seus votos eletronicamente, sem julgamento presencial.
O recurso foi apresentado pelo advogado Diego Menezes Soares, que também participou do processo de escolha. Ele questiona a decisão de André Mendonça que determinou ao TJMA o prosseguimento da votação da lista sêxtupla originalmente encaminhada pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB-MA).
Na decisão inicial, Mendonça entendeu que o TJMA não poderia reavaliar os requisitos de elegibilidade já examinados pela OAB-MA. Para o ministro, ao rejeitar a lista sob o argumento de que Flávio Costa não teria cumprido o tempo mínimo de dez anos de exercício da advocacia, o tribunal maranhense invadiu uma competência da Ordem.
Após a decisão do STF, o TJMA retomou o processo, formou a lista tríplice e encaminhou os nomes ao governador. Flávio Costa ficou em primeiro lugar, com 20 votos, e foi nomeado desembargador em 10 de junho de 2026.
Questionamento sobre a reserva racial
Diego Menezes Soares argumenta que integrava a lista duodecimal como candidato negro apto remanescente e que a composição deveria preservar a reserva racial prevista no Edital nº 01/2023 da OAB-MA.
Segundo ele, a lista precisava ser corrigida após uma nova avaliação de heteroidentificação considerar outro candidato inapto para ocupar a vaga reservada. A defesa sustentou que a ordem para votar a lista original não poderia impedir a própria OAB-MA de fazer os ajustes necessários.
André Mendonça rejeitou esse argumento. O ministro explicou que a reclamação apresentada por Flávio Costa tratava exclusivamente da invasão, pelo TJMA, da competência da OAB-MA. A discussão sobre a reserva racial, portanto, seria uma questão diferente e deveria ser resolvida pela própria Ordem ou por meio de outra ação judicial.
O relator também esclareceu que sua decisão não impede a OAB-MA de corrigir eventuais irregularidades. O que está proibido é o TJMA interferir na avaliação dos requisitos dos candidatos feita pela entidade.
Após a rejeição dos embargos de declaração, Diego Menezes Soares apresentou agravo regimental. Esse novo recurso será agora analisado pelos ministros da Segunda Turma do STF.
Fonte: Reclamação nº 92.071 do STF.
