TSE suspende cassação e mantém prefeito e vice de São Benedito do Rio Preto nos cargos
Uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral mudou, ao menos por enquanto, o cenário político de São Benedito do Rio Preto.
Café Quente 
Uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral mudou, ao menos por enquanto, o cenário político de São Benedito do Rio Preto.
O presidente do TSE, ministro Nunes Marques, concedeu uma liminar que suspende os efeitos da cassação do prefeito Wallas Rocha e da vice-prefeita Débora Heilmann Mesquita. Com isso, os dois permanecem nos cargos até que o recurso seja novamente analisado pela Justiça Eleitoral.
A decisão atribuiu efeito suspensivo ao recurso apresentado pela defesa contra o julgamento do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.
O TRE havia determinado a cassação da chapa eleita em 2024 por abuso de poder político e econômico, em razão de transferências de recursos do Fundeb consideradas irregulares. Além da perda do mandato, Wallas Rocha também havia sido declarado inelegível pelo período de oito anos.
Ao recorrer ao TSE, a defesa questionou aspectos do julgamento realizado no Maranhão. Entre os argumentos apresentados está o fato de o recurso e os embargos terem sido apreciados por apenas cinco integrantes do Tribunal Regional Eleitoral.
Segundo os advogados, processos que podem resultar na cassação de mandato exigem a participação de todos os membros da Corte. A defesa também contestou a validade de provas testemunhais e sustentou que a determinação de novas eleições agravaria os efeitos da decisão antes do encerramento definitivo do processo.
Ao examinar o pedido, Nunes Marques considerou que os argumentos possuem plausibilidade jurídica nesta fase inicial. O ministro avaliou ainda que o afastamento imediato dos gestores e a realização de uma nova eleição poderiam produzir consequências de difícil reversão, caso a cassação fosse posteriormente modificada.
A decisão, no entanto, não representa a absolvição definitiva da chapa nem encerra o processo.
A liminar apenas suspende temporariamente os efeitos da cassação. Ela permanecerá válida até que o ministro André Mendonça, relator do caso, faça uma nova avaliação do recurso.
Na prática, Wallas Rocha e Débora Heilmann continuam no comando do município. No campo jurídico, porém, a disputa permanece aberta e ainda dependerá de uma decisão definitiva do Tribunal Superior Eleitoral.
