STF arquiva queixa de Weverton Rocha contra Kim Kataguiri e reconhece imunidade parlamentar
Decisão foi unânime e considerou que publicações do deputado sobre suspeitas envolvendo fraudes no INSS estavam relacionadas ao exercício do mandato e ao debate público no Congresso.
Café Quente 
Decisão foi unânime e considerou que publicações do deputado sobre suspeitas envolvendo fraudes no INSS estavam relacionadas ao exercício do mandato e ao debate público no Congresso.
O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou a queixa-crime apresentada pelo senador maranhense Weverton Rocha (PDT-MA) contra o deputado federal Kim Kataguiri (Missão-SP). A ação teve origem em um vídeo publicado pelo parlamentar paulista no qual Weverton era citado em meio às investigações sobre desvios e descontos irregulares em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A decisão, tomada nesta terça-feira (18), foi unânime. Para o STF, as manifestações de Kataguiri estão protegidas pela imunidade parlamentar por terem relação com sua atividade legislativa.
Relator do caso, o ministro Luiz Fux considerou que as declarações do deputado estavam inseridas no debate público sobre as suspeitas de fraudes no INSS, tema que posteriormente levou à instalação de uma comissão parlamentar de inquérito no Congresso.
A controvérsia começou em junho de 2025, quando Kim Kataguiri publicou um vídeo citando o possível envolvimento de Weverton no caso que ficou conhecido como a “Farra do INSS”.
A defesa do senador reagiu e apresentou queixa-crime por difamação. Os advogados sustentaram que as publicações teriam associado Weverton, de maneira “indevida e capciosamente”, aos desvios envolvendo aposentadorias e pensões.
Além da condenação criminal por difamação, a defesa pediu indenização de R$ 20 mil por danos morais. Os pedidos foram rejeitados pelo Supremo.
Operação Sem Desconto
Weverton Rocha também aparece nas investigações da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal para apurar descontos indevidos em benefícios do INSS.
Segundo informações divulgadas sobre a investigação, a PF apura movimentações financeiras suspeitas que envolveriam pessoas próximas ao senador, incluindo sua mulher. O advogado Willer Tomaz é apontado pelos investigadores como suspeito de atuar na movimentação de recursos relacionados ao esquema investigado.
A Polícia Federal atribui a Weverton, no contexto da investigação, participação em atividades como formular demandas, indicar beneficiários, cobrar pagamentos, acompanhar repasses e interferir em decisões patrimoniais.
Weverton Rocha, seus familiares e os demais investigados citados negam a prática de irregularidades.
Com o entendimento do STF, a queixa apresentada pelo senador contra Kim Kataguiri fica encerrada, prevalecendo a avaliação de que as manifestações do deputado estavam protegidas pela imunidade parlamentar.
