TCE aponta ausência da Câmara de São Luís em ranking de transparência

Câmara da capital não aparece entre as 35 Casas Legislativas avaliadas pelo Tribunal de Contas do Estado; levantamento classificou portais maranhenses em níveis que vão de Inicial a Diamante A Câmara Municipal de São Luís, presidida pelo vereador Paulo Victor (PSB) desde 2023, não aparece na relação das 35 Casas Legislativas do Maranhão avaliadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) no levantamento mais recente sobre os índices de transparência dos Portais da Transparência.

Câmara da capital não aparece entre as 35 Casas Legislativas avaliadas pelo Tribunal de Contas do Estado; levantamento classificou portais maranhenses em níveis que vão de Inicial a Diamante

A Câmara Municipal de São Luís, presidida pelo vereador Paulo Victor (PSB) desde 2023, não aparece na relação das 35 Casas Legislativas do Maranhão avaliadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) no levantamento mais recente sobre os índices de transparência dos Portais da Transparência.

A avaliação, realizada por auditores da Corte de Contas entre os dias 11 de agosto e 4 de setembro, classificou os portais das Câmaras Municipais em diferentes níveis de transparência, que vão de Inicial a Diamante. O levantamento considera critérios relacionados à divulgação de informações públicas, acesso aos dados e cumprimento de normas de transparência.

De acordo com os dados divulgados pelo TCE-MA, a Câmara de São Luís não integrou a lista das instituições classificadas nos níveis avaliados, enquanto outras Casas Legislativas de menor porte alcançaram diferentes índices de transparência, incluindo categorias como Ouro e Diamante.

A ausência da Câmara da capital ocorre em um momento em que o Legislativo municipal também está sob análise do Tribunal de Contas em outro procedimento. No mês passado, o TCE determinou a retomada de uma auditoria na Câmara de São Luís para apurar possíveis irregularidades relacionadas ao recolhimento de contribuições previdenciárias.

Os trabalhos estão vinculados aos processos nº 2745/2023 e nº 5813/2023, que tramitam na Corte de Contas e envolvem, entre outros pontos, a investigação sobre possíveis falhas no repasse de contribuições descontadas dos servidores e de obrigações patronais da Câmara.

Ranking de transparência das Câmaras Municipais

No levantamento do TCE-MA, a Câmara de São Bernardo foi a única classificada no nível Transparência Inicial, com índice de 25,48%.

Na categoria Transparência Básica aparecem Duque Bacelar (41,90%), Godofredo Viana (34,35%), Marajá do Sena (48,07%) e Mirinzal (48,99%).

No nível Transparência Intermediária foram classificadas Amapá do Maranhão (54,63%), Bacabal (51,68%), Bacabeira (60,96%), Bernardo do Mearim (57,20%), Bom Jardim (64,78%), Bom Jesus das Selvas (64,17%), Central do Maranhão (61,28%), Lago dos Rodrigues (54,79%) e Palmeirândia (71,31%).

Já no nível Transparência Elevada aparecem Axixá (76,88%), Governador Newton Bello (87,53%), Pinheiro (83,09%) e Turilândia (79,64%).

Na categoria Prata estão Alto Alegre do Pindaré (75,97%), Brejo de Areia (82,22%), Campestre do Maranhão (82,49%), Cidelândia (77,80%) e Jatobá (81,02%).

O nível Ouro reúne Alto Parnaíba (86,97%), Cedral (91,69%), Paraibano (88,60%), São Domingos do Maranhão (91,88%), Santa Helena (90,31%) e São Pedro dos Crentes (92,76%).

Na categoria Diamante, que reúne os maiores índices de transparência, estão Açailândia (97,63%), Amarante do Maranhão (96,75%), Governador Archer (96,14%), Governador Eugênio de Barros (95,51%), João Lisboa (97,90%) e Montes Altos (97,07%).

Além das Câmaras Municipais, o Tribunal de Contas também realizou avaliações nos portais de transparência das Prefeituras.

Critérios de avaliação

As avaliações dos portais de transparência são realizadas pelo TCE-MA com base em normas como a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Tribunal, o Regimento Interno da Corte, a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), a Lei Complementar nº 156/2016, a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011) e o Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos (Lei Federal nº 13.460/2017).

Segundo o Tribunal, os portais de transparência são ferramentas fundamentais para fortalecer o controle social e permitir que a população acompanhe a aplicação dos recursos públicos.

Entre os critérios analisados estão a disponibilidade e a clareza das informações divulgadas, a compatibilidade dos dados apresentados com os recursos recebidos e utilizados pelos órgãos públicos, além do cumprimento das regras que garantem aos cidadãos o acesso às informações sobre a gestão pública.