STF determina soltura de ex-procurador-geral do INSS investigado por descontos irregulares
Decisão do ministro André Mendonça substitui prisão preventiva por medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de contato com outros investigados
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura de Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), indiciado pela Polícia Federal (PF) por suspeita de participação em um esquema de desvio de contribuições associativas descontadas de aposentadorias e pensões.
Café Quente 
Decisão do ministro André Mendonça substitui prisão preventiva por medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de contato com outros investigados
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura de Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), indiciado pela Polícia Federal (PF) por suspeita de participação em um esquema de desvio de contribuições associativas descontadas de aposentadorias e pensões.
A decisão foi assinada na noite de terça-feira (8) e substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares. Entre elas estão o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de contato com outros investigados e o impedimento de acesso às instalações do INSS ou da Dataprev, empresa pública responsável pela gestão dos dados da autarquia.
Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho havia sido preso em novembro do ano passado, durante a Operação Sem Desconto, investigação da PF que apura possíveis fraudes em descontos de contribuições associativas de aposentados e pensionistas. Segundo a apuração, algumas entidades envolvidas poderiam atuar como organizações de fachada.
No início de agosto, a PF indiciou o ex-procurador-geral do INSS sob suspeita de ter recebido R$ 11,9 milhões provenientes de descontos considerados irregulares em benefícios previdenciários. Conforme a investigação, os valores teriam sido repassados por meio de sua esposa, a partir de empresas relacionadas à Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).
Na decisão, André Mendonça considerou que, com o encerramento da fase investigativa conduzida pela Polícia Federal, não haveria mais necessidade de manter a prisão. Segundo o ministro, as medidas cautelares impostas seriam suficientes para evitar eventuais novas práticas ilícitas e garantir o andamento do processo.
Pela mesma fundamentação, Mendonça também determinou a soltura de Samuel Bomfim Júnior, contador da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), que deverá cumprir medidas como o uso de tornozeleira eletrônica.
O ministro ainda revogou a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica para José Carlos Oliveira, ex-ministro da Previdência Social, e Pedro Corrêa Neto, ex-secretário de Inovação do Ministério da Agricultura, ambos integrantes da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
José Carlos Oliveira, também identificado como Ahmed Mohamad Oliveira, é citado em relatório da PF como suposto destinatário de R$ 100 mil atribuídos a propina paga pela Conafer com recursos provenientes de descontos investigados no INSS. Segundo a apuração, os pagamentos teriam relação com interesses da entidade junto ao órgão.
