STF adia interrogatório de Roberto Rocha em ação movida por Flávio DinoO interrogatório do ex-senador Roberto Rocha no Supremo Tribunal Federal, que estava previsto para esta quarta-feira (17), foi adiado por decisão do ministro Alexandre de Moraes.
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O interrogatório do ex-senador Roberto Rocha no Supremo Tribunal Federal, que estava previsto para esta quarta-feira (17), foi adiado por decisão do ministro Alexandre de Moraes.
Roberto Rocha é réu em uma ação penal movida pelo ministro Flávio Dino, que o acusa dos crimes de calúnia e difamação. O processo tramita no STF após a queixa-crime ter sido recebida pela Primeira Turma da Corte.
A nova data da audiência de instrução foi marcada para o dia 23 de junho, às 14h. O interrogatório será realizado por videoconferência e conduzido pelo juiz auxiliar Diego Martinez Fervenza Cantario, do gabinete do relator.
A defesa de Roberto Rocha sustenta que as declarações questionadas estariam protegidas pela imunidade parlamentar prevista na Constituição Federal.
Já os advogados de Flávio Dino contestam essa tese. Eles argumentam que Roberto Rocha atuava, à época, como candidato no período eleitoral, e não no exercício direto do mandato de senador.
Segundo a defesa de Dino, as manifestações teriam ocorrido em contexto de campanha, com formato típico de propaganda eleitoral, incluindo vídeo, apresentadora e recursos audiovisuais, sem ligação direta com a atividade legislativa.
Os advogados também afirmam que as declarações teriam extrapolado os limites da crítica política, com acusações sem base factual e potencial de atingir a honra de Flávio Dino e influenciar o resultado das eleições.
Para a defesa do ministro, portanto, não haveria o chamado “nexo funcional” entre as declarações e o exercício do mandato, requisito necessário para aplicação da imunidade parlamentar.
