TSE forma maioria para rever decisão e afastar cassação de deputados do MaranhãoEm continuidade de julgamento realizado nesta quinta-feira (25), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) consolidou maioria de 4 votos a 2 para reformar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), no processo que apura suposta fraude à cota de gênero nas eleições de 2022 acarretando perda de mandato dos deputados estaduais do Maranhão, Fernando Braide e Wellington do Curso
Até o momento, votaram pela manutenção da decisão do TRE-MA o relator, ministro André Mendonça, e o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
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Em continuidade de julgamento realizado nesta quinta-feira (25), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) consolidou maioria de 4 votos a 2 para reformar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), no processo que apura suposta fraude à cota de gênero nas eleições de 2022 acarretando perda de mandato dos deputados estaduais do Maranhão, Fernando Braide e Wellington do Curso
Até o momento, votaram pela manutenção da decisão do TRE-MA o relator, ministro André Mendonça, e o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
Por outro lado, abriram divergência e passaram a formar maioria os ministros Estela Aranha e Antonio Carlos Ferreira, seguidos por Dias Toffoli e Floriano de Azevedo Marques, que acompanharam o entendimento divergente.
O recurso é relacionado aos deputados estaduais Wellington do Curso e Fernando Braide e questiona a decisão do TRE-MA que reconheceu fraude à cota de gênero, anulou os votos do então PSC e determinou a cassação dos mandatos obtidos pela legenda.
Na prática, a maioria formada no TSE sinaliza pela reforma da decisão do Tribunal Regional Eleitoral, afastando, até o momento, os efeitos da cassação determinada pela Corte maranhense.
O julgamento ocorre no Plenário Virtual do TSE e ainda não foi encerrado. Falta apenas o voto do presidente da Corte, ministro Nunes Marques, que permanece como o único voto pendente.
Embora o placar já indique maioria para reformar a decisão do TRE-MA, o resultado somente será oficializado após o encerramento do julgamento e a proclamação do resultado pelo Tribunal.
A decisão é acompanhada de perto pela classe política maranhense por seus possíveis reflexos na composição da Assembleia Legislativa e na interpretação das regras sobre fraude à cota de gênero nas eleições proporcionais.
