Julgamento de Eduardo Bolsonaro por coação começa nesta terça no STFA Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal inicia, nesta terça-feira (16), o julgamento da Ação Penal 2782, que tem como réu o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal inicia, nesta terça-feira (16), o julgamento da Ação Penal 2782, que tem como réu o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Ele é acusado pela Procuradoria-Geral da República de coação no curso do processo, por suposta tentativa de interferir no julgamento da ação penal envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A sessão está marcada para começar às 14h, de forma presencial, com transmissão pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
Segundo a PGR, Eduardo Bolsonaro teria feito declarações públicas e publicações nas redes sociais defendendo medidas do governo dos Estados Unidos contra autoridades brasileiras, incluindo ministros do STF. Para a acusação, as manifestações tinham o objetivo de pressionar o Judiciário brasileiro no andamento da ação penal relacionada ao ex-presidente.
Na denúncia, a Procuradoria afirma haver registros audiovisuais em que Eduardo verbaliza intimidações, detalha articulações no exterior e comemora sanções impostas pelos Estados Unidos, apontando-as como possível início de medidas ainda mais severas caso o Supremo não recuasse.
Como Eduardo Bolsonaro não constituiu advogado nos autos, a defesa é feita pela Defensoria Pública da União. A DPU sustenta nulidades processuais e argumenta que o ministro Alexandre de Moraes não deveria atuar no caso por ser uma das autoridades citadas nas medidas impostas pelos Estados Unidos.
A defesa também afirma que a citação do ex-parlamentar deveria ter ocorrido por carta rogatória, e não por edital. No mérito, a DPU sustenta que as falas atribuídas a Eduardo seriam manifestações políticas sobre política externa e sobre a atuação do Judiciário, sem configurar coação.
O processo foi liberado para julgamento após a fase de produção de provas e a apresentação das alegações finais da acusação e da defesa. Na última sexta-feira (12), a DPU pediu o adiamento da sessão e a convocação de um ministro da Segunda Turma para completar a composição do colegiado, mas o relator, ministro Alexandre de Moraes, negou o pedido.
O julgamento começará com a leitura do relatório por Moraes. Em seguida, falarão o representante da PGR e o defensor público federal responsável pela defesa. Depois das sustentações orais, os ministros iniciam a votação.
O primeiro voto será do relator, seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. A decisão será tomada por maioria.
