Operação de crédito destinada a obras de infraestrutura foi celebrada entre o Estado e a instituição financeira; contrato havia sido questionado pela oposição na Assembleia Legislativa
O Governo do Maranhão formalizou a contratação de um empréstimo de R$ 1,3 bilhão junto ao Banco do Brasil, operação que passou por uma intensa disputa política e judicial nos últimos meses. A confirmação oficial ocorreu com a publicação dos contratos de garantia e contragarantia no Diário Oficial da União.
O extrato do Contrato nº 1532/2026/PFN registra a operação de financiamento nº 40/00076-1, firmado entre o Estado do Maranhão e o Banco do Brasil S.A., com garantia da União, e informa que os recursos serão destinados a obras de infraestrutura. O valor contratado é de R$ 1.300.000.000,00.
O contrato foi celebrado em 11 de setembro de 2026 e teve como representantes o governador Carlos Orleans Brandão Júnior, representantes da União e do Banco do Brasil.
Operação foi alvo de questionamentos da oposição
Antes da formalização, o empréstimo tornou-se centro de uma disputa entre o Governo do Estado e setores da oposição.
O deputado estadual Rodrigo Lago (PSB) ingressou com uma Ação Popular contra a contratação do crédito, questionando a operação e defendendo a suspensão do procedimento. A iniciativa resultou em uma decisão liminar da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís que chegou a suspender a tramitação do empréstimo.
Pouco tempo depois, a decisão foi revertida pela Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), permitindo a continuidade dos procedimentos para contratação do financiamento.
Denúncias apresentadas ao Banco do Brasil
Durante o processo, Rodrigo Lago e o deputado Othelino Neto (PSB) também levaram questionamentos à direção nacional do Banco do Brasil, em Brasília. Segundo a oposição, foram apresentados relatos envolvendo supostas irregularidades ambientais e orçamentárias relacionadas a contratos anteriores do Governo do Maranhão, incluindo obras rodoviárias.
A oposição também passou a questionar o impacto financeiro da operação. Segundo cálculos divulgados por Rodrigo Lago, o custo total do empréstimo, considerando juros ao longo do período contratado, poderia ultrapassar R$ 2,3 bilhões para os cofres públicos estaduais.
Governo defende investimento e regularidade
O Governo do Maranhão afirma que o empréstimo possui finalidade exclusivamente voltada para investimentos estruturantes e que os recursos serão aplicados em áreas como infraestrutura e manutenção de serviços públicos.
A gestão estadual também sustenta que todos os procedimentos legais foram cumpridos e que o Maranhão possui capacidade financeira para assumir a operação.
Segundo a defesa do Executivo, a suspensão temporária do crédito poderia comprometer contratos em andamento, fluxo de pagamentos e a continuidade de obras consideradas estratégicas para o Estado.
Contrato passa a etapa de execução
Com a publicação dos contratos oficiais, a operação deixa a fase de disputa sobre sua autorização e passa a integrar a etapa de execução financeira, mantendo, porém, o debate político sobre a aplicação dos recursos e os efeitos futuros do novo compromisso financeiro assumido pelo Estado.
Fontes:
- Diário Oficial da União – Extratos dos Contratos nº 1531/2026/PFN e nº 1532/2026/PFN.

