Fachin revoga designação de Moraes para conduzir inquérito das fake news
Decisão preserva os atos já praticados e mantém o andamento das ações penais com denúncias recebidas
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, revogou nesta quarta-feira (9) a designação do ministro Alexandre de Moraes para conduzir o Inquérito 4.
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Decisão preserva os atos já praticados e mantém o andamento das ações penais com denúncias recebidas
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, revogou nesta quarta-feira (9) a designação do ministro Alexandre de Moraes para conduzir o Inquérito 4.781, instaurado em 2019 para apurar a divulgação de informações falsas e ataques contra integrantes da Corte.
A medida passa a valer a partir desta quarta-feira. No despacho, Fachin manteve os atos regularmente praticados por Moraes durante o período em que esteve à frente da investigação, sem impedir que eventuais questionamentos sejam analisados pelos meios processuais adequados.
A decisão também determina que as ações penais relacionadas ao inquérito que já tiveram denúncias recebidas continuem seguindo normalmente o rito processual.
