Dino retira sigilo de decisões que detalham suspeitas de corrupção, obstrução de Justiça e atuação de policial federal no Maranhão

  Despachos tornados públicos pelo ministro do STF reúnem informações de mais de seis investigações interligadas e citam suspeitas de desvio de recursos públicos, fraudes em licitações, emendas parlamentares, homicídio, interferência em apurações e suposta manipulação de vagas no Tribunal de Contas do Estado O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo de três decisões que revelam novos detalhes de um amplo conjunto de investigações em andamento envolvendo suspeitas de corrupção, desvio de recursos públicos, fraudes em licitações, obstrução de Justiça e até homicídio no Maranhão.

Despachos tornados públicos pelo ministro do STF reúnem informações de mais de seis investigações interligadas e citam suspeitas de desvio de recursos públicos, fraudes em licitações, emendas parlamentares, homicídio, interferência em apurações e suposta manipulação de vagas no Tribunal de Contas do Estado

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo de três decisões que revelam novos detalhes de um amplo conjunto de investigações em andamento envolvendo suspeitas de corrupção, desvio de recursos públicos, fraudes em licitações, obstrução de Justiça e até homicídio no Maranhão.

As informações constam de reportagem publicada nesta sexta-feira (14) pela jornalista Daniela Lima, do UOL, com base nos despachos do ministro. Segundo o material tornado público, os fatos investigados estão distribuídos em mais de seis apurações interconectadas, que alcançam empresários, integrantes da classe política, policiais civis e federais, advogados e autoridades públicas.

Em uma das decisões, Dino reproduz a linha de investigação apresentada pela Polícia Federal e descreve a suspeita da existência, no Maranhão, de um “ecossistema empresarial criminoso” voltado ao desvio de recursos públicos, inclusive valores provenientes de emendas parlamentares federais.

“Há no Estado do Maranhão um ecossistema empresarial criminoso, destinado ao desvio de recursos públicos (abrangendo inclusive emendas parlamentares federais)”, registra um dos despachos, conforme a reportagem.

As investigações também conectam esse suposto esquema ao assassinato de um empresário maranhense, ocorrido em agosto de 2022. De acordo com a linha investigativa apresentada pela PF e mencionada por Dino, o homicídio teria ocorrido em meio a uma disputa relacionada à cobrança de propinas e ao pagamento de contratos públicos.

Segundo o despacho, na cena do crime estariam, além do autor do homicídio, políticos e parentes de autoridades públicas de elevado escalão, incluindo uma pessoa posteriormente integrante do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.

A partir do assassinato, segundo as investigações, teria sido desencadeada uma série de atos voltados a dificultar, interferir ou impedir o avanço das apurações.

PF aponta suspeitas de sucessivos atos de obstrução

Nas decisões, Dino relata que as suspeitas de obstrução teriam começado ainda durante os primeiros passos da investigação, quando o caso estava sob responsabilidade da Polícia Civil do Maranhão, e prosseguido posteriormente, alcançando procedimentos na esfera federal.

De acordo com o ministro, as supostas tentativas de interferência teriam chegado até junho de 2026, quando novas medidas cautelares foram autorizadas e cumpridas.

Em um dos trechos reproduzidos pela reportagem, Dino afirma que as medidas que teriam sido adotadas em benefício da organização criminosa investigada envolveriam diferentes setores.

“Tais medidas obstrutivas de interesse da ORCRIM envolveriam policiais federais e civis, advogados, políticos (entre os quais um senador da República). Também com o fito de embaraçar ou impedir as investigações, ocorreram manipulações envolvendo vagas e indicações ao Tribunal de Contas”, registra a decisão.

As apurações, portanto, não estariam restritas à suspeita inicial de corrupção. Segundo os documentos, os investigadores passaram a analisar também possíveis atos de coação processual, interferência institucional e obstrução da atuação da Justiça.

Decisão cita atuação de Weverton Rocha

Uma das decisões tornadas públicas menciona o senador Weverton Rocha (PDT-MA).

Segundo a Polícia Federal, conforme reproduzido nos despachos, o parlamentar teria atuado para tentar impedir ou retardar o andamento da investigação relacionada ao homicídio de 2022 quando o caso chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A investigação registra diálogos entre Weverton e o ministro Humberto Martins, que era o relator do processo no STJ.

Martins, segundo o material divulgado, posteriormente foi alvo de uma queixa apresentada ao Supremo pela família do autor do homicídio.

As referências à atuação do senador fazem parte da linha investigativa apresentada pela PF. O fato de uma pessoa ser mencionada em investigação ou decisão judicial não representa condenação ou reconhecimento definitivo de responsabilidade criminal.

Investigação alcançou integrante da própria Polícia Federal

Outro ponto revelado pelos despachos é que a Polícia Federal identificou suspeitas envolvendo um de seus próprios agentes.

O policial federal Edvar Rodrigues dos Santos foi afastado de suas funções por determinação do Supremo após os investigadores identificarem contatos considerados indevidos com pessoas diretamente ligadas ao caso.

Segundo a própria PF, o agente teria mantido “contatos reiterados e não autorizados” com o pai do homem preso pelo homicídio ocorrido em 2022.

A Polícia Federal também identificou contato com pessoa vinculada a uma investigação sigilosa que apurava possível tentativa de obstrução de uma colaboração relacionada ao inquérito em tramitação no STF.

A investigação registra ainda que o policial chegou a visitar o autor do homicídio e familiares dele.

O episódio levou a própria PF a adotar providências internas para afastar o agente e preservar o andamento das investigações.

Fraudes, contratos e emendas

Os documentos também detalham suspeitas de um amplo esquema envolvendo empresários e agentes políticos no Maranhão.

Segundo a Polícia Federal, as apurações identificaram possíveis fraudes em processos licitatórios, desvios em contratos públicos e utilização irregular de recursos oriundos de emendas parlamentares.

A investigação sustenta que esses recursos teriam beneficiado um grupo empresarial e político ligado ao atual governador do Maranhão, Carlos Brandão.

Em apenas uma das frentes investigadas, segundo a reportagem, os valores movimentados ultrapassariam R$ 14 milhões.

Dino registra em um dos despachos que, na avaliação apresentada pela autoridade policial, o homicídio ocorrido em 2022 estaria diretamente relacionado a conflitos envolvendo contratos públicos e pagamento de propinas.

“Segundo a autoridade policial, o referido homicídio decorreu de desavença no pagamento de contratos públicos e propinas, levando à prática de outros crimes, inclusive a suposta ‘compra’ de vagas e nomeações no Tribunal de Contas daquele estado, a fim de obtenção de impunidade a partícipes do agrupamento criminoso”, diz um dos despachos.

Tribunal de Contas também aparece no centro da investigação

Um dos eixos considerados mais sensíveis das investigações envolve o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).

A Polícia Federal trabalha com a hipótese de que vagas e nomeações no tribunal teriam sido objeto de articulação com o objetivo de garantir proteção ou impunidade a pessoas relacionadas ao grupo investigado.

Dino registra que, na visão dos investigadores, o assassinato ocorrido em 2022 teria provocado uma sequência de acontecimentos que alcançaram diretamente a composição do TCE.

“Nesse passo, na visão dos trabalhos policiais, o homicídio praticado em 2022, derivado de atos de corrupção, levou a vacâncias e nomeações no Tribunal de Contas do Estado e a sucessivos atos tendentes a impedir ou embaraçar as investigações e a atuação do Poder Judiciário, abrangendo a Justiça do Estado, o STJ e este STF”, afirma o ministro.

A referência demonstra que, segundo a investigação, as supostas tentativas de interferência teriam atravessado diferentes instâncias do sistema de Justiça: inicialmente a Justiça estadual, depois o Superior Tribunal de Justiça e, por fim, o Supremo Tribunal Federal.

Daniel Brandão é citado e nega participação

Entre os nomes mencionados nas investigações está Daniel Brandão, sobrinho do governador Carlos Brandão e integrante do Tribunal de Contas do Estado.

Segundo o conteúdo dos despachos divulgado pela reportagem, Daniel é apontado como possível participante de uma discussão relacionada aos acontecimentos que antecederam o homicídio.

Ele nega qualquer participação ou vínculo com o crime.

Em nota, sua assessoria afirmou que os acontecimentos remontam a quatro anos e ressaltou que o próprio homem que confessou o homicídio teria declarado, desde o primeiro momento, que Daniel Brandão não possuía participação nos fatos.

A defesa sustenta ainda que, anos depois, parentes do autor do crime teriam procurado Daniel pedindo auxílio jurídico e financeiro e ameaçando alterar a versão apresentada sobre o episódio caso não fossem atendidos.

Segundo a nota:

“Daniel não cedeu a qualquer dessas ameaças. Ao contrário, diante das abordagens, procurou as autoridades e registrou boletim de ocorrência.”

Raimundo Cutrim também aparece nas decisões

Outro personagem citado nas investigações é o ex-secretário de Estado Raimundo Cutrim.

Segundo a reportagem, Cutrim foi gravado em conversas nas quais orientaria familiares do condenado pelo homicídio a afastar integrantes da família Brandão de qualquer envolvimento com o episódio.

Os diálogos foram incorporados às decisões judiciais.

A defesa de Raimundo Cutrim nega qualquer irregularidade e afirma não ter tido acesso integral aos autos.

Também sustenta que, de acordo com a própria Polícia Federal, o suposto esquema investigado teria começado ainda em 2019, período em que Flávio Dino ocupava o cargo de governador do Maranhão.

Com base nesse argumento, a defesa questiona a atuação do ministro como relator e alega a existência de possível suspeição.

Em manifestação reproduzida na reportagem, a defesa afirma que Dino aparece como suposta vítima em uma das investigações enquanto atua como relator de outro processo relacionado a Cutrim.

Vazamento de informações sobre Flávio Dino e sua família

O caso ganhou uma dimensão adicional após a Polícia Federal apontar que Raimundo Cutrim teria participado de uma violação dos protocolos de segurança do ministro Flávio Dino e de sua família durante deslocamentos pelo Maranhão.

Segundo a investigação, informações relacionadas à segurança e aos deslocamentos teriam sido obtidas e repassadas indevidamente.

Essa descoberta elevou a preocupação das autoridades e criou uma nova frente de investigação relacionada ao monitoramento do ministro.

É justamente esse episódio que fundamenta parte da alegação apresentada pela defesa de Cutrim sobre eventual suspeição de Dino para permanecer na relatoria.

Investigações alcançam autoridades com foro privilegiado

O conjunto de apurações está atualmente no Supremo porque envolve pessoas com foro por prerrogativa de função.

Segundo a reportagem, pelo menos um senador da República e um deputado federal aparecem entre os parlamentares alcançados pelas diferentes frentes investigativas.

Os procedimentos tratam de fatos distintos, mas que, na avaliação da Polícia Federal, estariam conectados por personagens, interesses econômicos e tentativas de interferência nas investigações.

Ao retirar o sigilo das três decisões, Dino tornou públicos trechos importantes da linha investigativa construída ao longo dos últimos anos e permitiu uma visão mais ampla da dimensão do caso.

Os documentos descrevem um cenário que, segundo a Polícia Federal, reúne suspeitas de corrupção, fraudes em licitações, desvios de contratos e emendas parlamentares, homicídio, coação processual, interferência em órgãos públicos e sucessivas tentativas de obstrução das investigações.

Apesar da gravidade das suspeitas narradas nos autos, as investigações ainda estão em andamento. As menções feitas pela Polícia Federal e reproduzidas nas decisões do Supremo constituem hipóteses investigativas e não significam, por si só, condenação dos citados.

O avanço das diferentes frentes de apuração deverá definir a eventual responsabilidade individual de cada investigado e esclarecer até que ponto os fatos identificados pela Polícia Federal estão efetivamente conectados.

A versão acima está integralmente baseada nas informações do material enviado, inclusive nas manifestações de defesa e nas cautelas necessárias ao tratar de pessoas ainda sob investigação. 

Dino tira sigilo de decisões sobre MA- corrupção, obstrução e PF infiltrado.pdf