Caso envolvendo suposta venda de sentenças no Maranhão entra na pauta da Primeira Turma do STFA Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o período de 14 a 21 de agosto o julgamento da decisão da ministra Cármen Lúcia que suspendeu os efeitos de um inquérito relacionado à investigação sobre um suposto esquema de comercialização de decisões judiciais no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).
Café Quente 
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o período de 14 a 21 de agosto o julgamento da decisão da ministra Cármen Lúcia que suspendeu os efeitos de um inquérito relacionado à investigação sobre um suposto esquema de comercialização de decisões judiciais no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A análise será realizada em sessão virtual, quando os ministros registrarão seus votos no sistema eletrônico da Corte.
A inclusão do processo na pauta ocorreu nesta quarta-feira (29), após a ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, liberar a Reclamação nº 94.595 para julgamento pelo colegiado. A ação questiona a competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para autorizar medidas investigativas contra o então deputado federal Edilázio Jr. , sustentando que a análise caberia ao Supremo Tribunal Federal em razão do foro por prerrogativa de função.
A defesa argumenta que as medidas cautelares autorizadas durante a investigação foram mantidas pelo STJ sem uma análise específica sobre a competência da Corte para conduzir o caso. Segundo os advogados, como os fatos investigados ocorreram durante o exercício do mandato parlamentar, os autos deveriam ter sido remetidos previamente ao STF.
Ao conceder parcialmente a reclamação, Cármen Lúcia determinou a suspensão do andamento dos procedimentos investigatórios relacionados ao reclamante e ordenou a remessa imediata dos autos ao Supremo para análise da competência. Na decisão, a ministra afirmou haver plausibilidade nos argumentos apresentados pela defesa quanto à necessidade de o STF avaliar se os fatos investigados estão relacionados ao exercício do mandato parlamentar.
O julgamento pela Primeira Turma definirá se a decisão monocrática da relatora será mantida ou revista pelos demais ministros. Caso seja confirmada, permanecerá a suspensão das medidas determinadas em relação ao reclamante até a definição da competência para condução da investigação.
