PGR se manifesta contra recurso de Josimar e Pastor Gil no STFA Procuradoria-Geral da República se manifestou contra os embargos apresentados pelas defesas dos deputados federais Josimar Maranhãozinho e Gil Cutrim, ambos do PL, que tentam reverter a condenação imposta pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal em caso envolvendo emendas parlamentares destinadas a São José de Ribamar.
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A Procuradoria-Geral da República se manifestou contra os embargos apresentados pelas defesas dos deputados federais Josimar Maranhãozinho e Gil Cutrim, ambos do PL, que tentam reverter a condenação imposta pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal em caso envolvendo emendas parlamentares destinadas a São José de Ribamar.
A condenação foi proferida em 17 de março. Segundo a decisão, houve pedido de propina relacionado à destinação de emendas ao município. Josimar foi condenado a seis anos e cinco meses de reclusão, enquanto Gil recebeu pena de cinco anos e seis meses, ambos em regime semiaberto.
As defesas alegam falhas na decisão, questionam a competência do STF, apontam possível contradição entre a condenação por corrupção passiva e a absolvição por organização criminosa, além de contestarem a dosimetria das penas.
A PGR, porém, sustenta que os recursos buscam rediscutir pontos já analisados pelo tribunal. Para o órgão, a competência da Corte foi corretamente fixada diante da presença de parlamentares com foro privilegiado, e a condenação por corrupção passiva teria se baseado em elementos autônomos.
Com a manifestação da Procuradoria, o caso segue para análise do relator, ministro Cristiano Zanin, que decidirá sobre os embargos.
Redação Café Quente
