Justiça nega acesso da CPI a processos sigilosos envolvendo Felipe CamarãoO presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Ricardo Duailibe, negou o pedido da CPI da Assembleia Legislativa que solicitava acesso amplo a processos, inquéritos e procedimentos investigatórios envolvendo o vice-governador Felipe Camarão e servidores estaduais.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Ricardo Duailibe, negou o pedido da CPI da Assembleia Legislativa que solicitava acesso amplo a processos, inquéritos e procedimentos investigatórios envolvendo o vice-governador Felipe Camarão e servidores estaduais.
A decisão, segundo informações publicadas pela imprensa, entendeu que o pedido foi formulado de maneira genérica e sem individualização dos casos. Para o Tribunal, processos sob segredo de Justiça não podem ser compartilhados automaticamente, mesmo quando solicitados por uma comissão parlamentar de inquérito.
Duailibe destacou que CPIs têm poderes de investigação, mas esses poderes não são absolutos. O acesso a informações protegidas por sigilo judicial deve ser analisado caso a caso pelo magistrado responsável, com fundamentação específica e indicação clara da base legal.
A CPI foi criada a partir de informações reunidas em investigação do Ministério Público do Maranhão sobre suposto esquema de lavagem de dinheiro envolvendo policiais militares ligados ao vice-governador e estruturas do governo estadual.
O caso também envolve relatórios do Coaf que apontaram movimentações financeiras consideradas atípicas. Os valores citados somariam cerca de R$ 39,5 milhões, distribuídos entre diferentes pessoas e contas.
Com a decisão, a CPI não fica impedida de pedir acesso aos processos, mas terá de apresentar requerimentos mais específicos, direcionados aos juízos responsáveis por cada caso.
O episódio reforça a tensão entre o avanço das apurações no Legislativo e os limites legais impostos pelo sigilo judicial. A comissão segue ativa e deve retomar a análise de novos pedidos nas próximas reuniões.
Redação Café Quente
