TCE-MA rejeita contas de prefeituras e abre novas apurações sobre uso de recursos públicosO Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) rejeitou as contas de cinco prefeituras referentes ao exercício financeiro de 2024 durante sessão ordinária realizada em São Luís.
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O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) rejeitou as contas de cinco prefeituras referentes ao exercício financeiro de 2024 durante sessão ordinária realizada em São Luís. As decisões também incluíram aplicação de multas, aprovação de contas com ressalvas e abertura de investigações para apurar possíveis irregularidades em contratos e na execução de recursos públicos.
Entre os principais problemas apontados pelo tribunal estão déficit orçamentário, falhas contábeis, insuficiência financeira para pagamento de despesas deixadas ao fim dos mandatos e descumprimento de limites constitucionais e legais.
As contas do ex-prefeito de Matões, Ferdinando Coutinho, foram desaprovadas após a identificação de inconsistências na prestação de contas e ausência de defesa sobre irregularidades apontadas pela auditoria. Em Anapurus, a gestão de Vanderly Monteles também teve as contas rejeitadas após manutenção de falhas indicadas pelos órgãos técnicos e pelo Ministério Público de Contas.
Em Pindaré-Mirim, o TCE-MA apontou déficit orçamentário de 7,45%, falhas contábeis, insuficiência de caixa para cobertura de despesas deixadas ao fim do mandato e descumprimento dos percentuais mínimos de investimento em educação. As irregularidades levaram à rejeição das contas do então prefeito Alexandre Colares Júnior.
Também foram desaprovadas as contas de São Vicente Ferrer, na gestão do prefeito Adriano Freitas, por falta de disponibilidade financeira para honrar restos a pagar. Já em Palmeirândia, a administração de Edilson Castro teve as contas rejeitadas por desequilíbrio financeiro e repasses acima do limite constitucional à Câmara Municipal.
O tribunal ainda analisou contas de outros municípios. Anajatuba teve as contas aprovadas sem ressalvas. Urbano Santos, Presidente Vargas, Lima Campos e Jenipapo dos Vieiras receberam aprovação com ressalvas.
Alguns casos considerados mais graves foram convertidos em Tomadas de Contas Especiais, procedimento usado para aprofundar investigações sobre possíveis danos ao erário. Um dos casos envolve Passagem Franca, onde serão apurados pagamentos de R$ 2,6 milhões a uma empresa suspeita de ligação com organização criminosa.
Também serão auditados mais de R$ 77 milhões em recursos do Fundeb nos municípios de Bacuri e Centro Novo do Maranhão. Outra apuração envolve o Detran-MA, em razão de aumento considerado expressivo e sem justificativa em contrato de aluguel.
Além das prefeituras, o TCE-MA julgou irregulares as contas das câmaras municipais de Buriti e Montes Altos. Segundo o tribunal, foram identificados problemas de controle contratual, inconsistências contábeis e descumprimento de obrigações previdenciárias.
A Corte de Contas também aplicou multas a gestores por descumprimento de normas administrativas. Em São Francisco do Brejão, a penalidade chegou a R$ 43,2 mil por falhas em relatórios fiscais. Em Olinda Nova do Maranhão, gestores foram multados por irregularidades em contratos com escritórios de advocacia.
Por outro lado, o TCE-MA aprovou contas de órgãos estaduais, incluindo o Tribunal de Justiça do Maranhão, a Assembleia Legislativa, o Detran-MA, a Secretaria de Estado da Infraestrutura, a Polícia Militar do Maranhão e a Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares.
