PF aponta diferença de critérios em decisões de André Mendonça envolvendo Weverton Rocha e Ciro NogueiraRelatório enviado ao ministro Alexandre de Moraes identifica tratamento mais rigoroso no caso do senador maranhense, apesar de considerar mais robustos os elementos relacionados a Ciro.
Café Quente 
Relatório enviado ao ministro Alexandre de Moraes identifica tratamento mais rigoroso no caso do senador maranhense, apesar de considerar mais robustos os elementos relacionados a Ciro. Documento, porém, não possui valor probatório.
Um relatório de inteligência produzido pela Polícia Federal apontou uma possível diferença nos critérios adotados pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, em procedimentos relacionados aos senadores Weverton Rocha (PDT-MA) e Ciro Nogueira (PP-PI), no âmbito das investigações do caso Banco Master.
Segundo os investigadores, houve uma “variação relevante” no grau de exigência aplicado aos dois parlamentares em decisões tomadas pelo mesmo relator, em um intervalo de pouco mais de cinco meses. Na avaliação da PF, o tratamento mais rigoroso teria recaído sobre o pedido considerado menos grave e sustentado por um conjunto de informações mais consistente.
No caso de Weverton Rocha, a representação afirmava que o senador exerceria posição de liderança em uma organização criminosa. Entretanto, conforme a análise da Polícia Federal, o documento não teria apresentado ato de ofício praticado pelo parlamentar, valor financeiro rastreado até ele ou diálogo no qual aparecesse como interlocutor.
A PF também questionou a construção das informações utilizadas contra o senador maranhense. De acordo com o relatório, os documentos analisados apresentavam conclusões antecipadas, capturas de tela sem conexão demonstrada entre si e afirmações categóricas que não estariam devidamente sustentadas pelo próprio conteúdo reunido.
Já no procedimento envolvendo Ciro Nogueira, os investigadores avaliaram que existia um conjunto mais robusto de elementos. Um dos pontos citados foi a chamada “emenda Master”, apresentada durante a tramitação da PEC da Autonomia Financeira do Banco Central.
A proposta previa elevar de R$ 250 mil para R$ 1 milhão o limite de cobertura do Fundo Garantidor de Créditos. Segundo a PF, o texto teria sido elaborado por pessoas ligadas ao Banco Master, encaminhado ao banqueiro Daniel Vorcaro e, posteriormente, enviado à residência de Ciro Nogueira antes de ser protocolado no Senado.
Apesar da análise crítica, a própria Polícia Federal ressalta que o material é um relatório de inteligência de circulação restrita, sem caráter decisório e sem valor probatório. Isso significa que o documento não pode, isoladamente, servir como prova, fundamentar uma representação ou atribuir infrações penais, disciplinares ou funcionais a autoridades.
O relatório também não invalida decisões judiciais nem substitui os instrumentos processuais adequados para contestá-las.
Alexandre de Moraes teve acesso ao material no âmbito do inquérito das fake news, do qual é relator. Nesta sexta-feira (4), o presidente do STF, ministro Edson Fachin, formalizou a transferência para a Presidência da Corte de dois procedimentos relacionados ao caso: o que trata de possíveis vínculos entre Moraes e Daniel Vorcaro e o pedido de investigação contra André Mendonça.
A análise da PF acrescenta um novo elemento ao debate sobre a condução das investigações do caso Master, mas não representa conclusão judicial nem comprovação de irregularidade por parte do ministro André Mendonça ou dos parlamentares mencionados.
