MP determina que Câmara de Timon altere lei e adie eleição da presidência da Casa para outubroO Ministério Público de Timon recomendou que a Câmara Municipal altere a lei que define a data da eleição para a presidência da Casa de modo q garantir adequações à legislação vigente.
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O Ministério Público de Timon recomendou que a Câmara Municipal altere a lei que define a data da eleição para a presidência da Casa de modo q garantir adequações à legislação vigente.
A eleição estava prevista para fevereiro deste ano, mas não ocorreu. Na ocasião, o presidente Uilma Resende acatou recomendação anterior do próprio Ministério Público para que o pleito não fosse realizado.
Na nova recomendação, o MP propõe que a eleição aconteça apenas em outubro, por entender que a realização antes desse período pode ferir princípios constitucionais.
O documento estabelece ainda que a presidência da Câmara tem prazo de cinco dias úteis para informar quais providências foram adotadas. Caso contrário, poderá responder a medidas de responsabilidade propostas pelo próprio Ministério Público.
O prazo termina nesta segunda-feira (4), considerando os cinco dias úteis previstos na recomendação.
De acordo com o jornalista Elias Lacerda, fontes ligadas aos vereadores da Câmara Municipal informam que Uilma Resende deverá acatar a recomendação do Ministério Público.
