Ex-ministro das Comunicações e senador eleito pelo Maranhão é acusado pela PGR de direcionar recursos para obras que teriam beneficiado propriedade particular em Vitorino Freire. Defesa nega irregularidades.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pelo recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Juscelino Filho (PSDB-MA), ex-ministro das Comunicações do governo Lula e eleito senador pelo Maranhão nas eleições de outubro.
A denúncia envolve suspeitas de desvio de recursos provenientes de emendas parlamentares destinadas a obras no município de Vitorino Freire, administrado à época por Luanna Rezende, irmã do parlamentar.
Além de Juscelino Filho, outras cinco pessoas foram denunciadas pela PGR e tiveram o recebimento das acusações incluído no voto de Dino.
Segundo a Procuradoria, Juscelino destinava emendas parlamentares à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), responsável pela execução de obras de infraestrutura no município maranhense.
As investigações apontam que parte dos recursos teria sido utilizada em intervenções que beneficiaram uma propriedade rural pertencente ao parlamentar, incluindo a construção de acessos à fazenda. A denúncia também menciona obras de pavimentação em distritos próximos, cuja qualidade foi questionada.
A PGR apresentou a denúncia em abril de 2025. Na ocasião, a defesa de Juscelino Filho negou qualquer irregularidade e sustentou que a atuação do parlamentar se limitou à indicação de recursos orçamentários para obras de interesse público.
“Como deputado federal, no mandato anterior, Juscelino Filho limitou-se a indicar emendas parlamentares para custear a realização de obras em benefício da população. Os processos de licitação, execução e fiscalização dessas obras são de competência exclusiva do Poder Executivo, não sendo responsabilidade do parlamentar que indicou os recursos”, afirmou a defesa em nota divulgada à época.
O voto de Flávio Dino representa uma manifestação favorável ao recebimento da denúncia, mas não equivale a uma condenação. Caso a acusação seja recebida pelo colegiado competente do STF, Juscelino Filho e os demais denunciados passarão à condição de réus em ação penal.
O processo deverá prosseguir conforme a deliberação dos demais ministros, com garantia do direito à ampla defesa e ao contraditório.

