Mandado de segurança apresentado ao TRE-MA questiona idade do primeiro suplente da chapa do Novo. Ação pede a anulação dos votos de Lahesio ou, alternativamente, a realização de nova eleição para a segunda vaga do Maranhão no Senado.
A disputa pela segunda vaga do Maranhão no Senado Federal ganhou um novo capítulo. A coligação Avanço por Todo Maranhão ingressou, nesta quinta-feira (19), com um mandado de segurança no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) para tentar impedir a diplomação do senador eleito Lahesio Bonfim (Novo), marcada para 17 de dezembro.
O principal argumento da ação é a idade do primeiro suplente da chapa, Maurício Baggio Rizzi, que tem 34 anos e completará 35 apenas em 18 de abril de 2027. Para a coligação, a situação contraria a exigência constitucional de idade mínima para o cargo de senador e compromete a regularidade do registro de toda a chapa.
O mandado de segurança preventivo, com pedido de liminar, foi protocolado sob o número 0602139-77.2026.6.10.0000. A iniciativa reúne Republicanos, PDT, MDB, Podemos, PRD e Solidariedade. Também figuram como interessados Lahesio Bonfim, Maurício Rizzi e o segundo suplente, Francisco Santos Soares.
Na petição, os partidos sustentam que a idade mínima de 35 anos constitui condição constitucional de elegibilidade e questionam a aplicação da chamada regra da posse presumida, estabelecida pela Lei nº 15.230/2025.
Segundo os autores, Maurício Rizzi ainda terá 34 anos na diplomação e em 1º de fevereiro de 2027, data prevista para a posse dos novos senadores. Ele somente alcançará a idade exigida em abril daquele ano.
Roseana pode ser beneficiada
Entre os pedidos apresentados ao TRE-MA, a coligação solicita que a Justiça Eleitoral impeça a diplomação da chapa de Lahesio Bonfim e, caso reconheça a irregularidade, determine a desconsideração dos 1.471.859 votos recebidos pelo candidato do Novo.
Nesse cenário, a segunda vaga do Maranhão no Senado seria destinada a Roseana Sarney (MDB), que terminou a eleição na terceira colocação, com 1.171.634 votos.
Como alternativa, os partidos pedem a realização de uma nova eleição exclusivamente para a vaga questionada.
A argumentação jurídica considera que o eleitor vota na chapa completa, composta pelo titular e seus dois suplentes. Por essa interpretação, uma eventual irregularidade na composição poderia comprometer o registro de toda a candidatura.
Coligação questiona regra eleitoral
Outro ponto central da ação é a aplicação da regra da posse presumida, prevista na Lei nº 15.230/2025. A legislação estabelece um critério específico para a aferição da idade mínima dos candidatos aos cargos legislativos, considerando uma posse presumida dentro do prazo de até 90 dias após a eleição da respectiva Mesa Diretora.
Os advogados da coligação argumentam que esse entendimento não deveria alcançar os suplentes de senador, uma vez que eles não possuem data certa para assumir o mandato. Na avaliação dos partidos, a interpretação permitiria que um integrante da chapa atingisse a idade mínima somente depois do início da legislatura.
A petição também sustenta que o deferimento anterior do registro de candidatura de Maurício Rizzi não impede que a questão constitucional seja submetida à apreciação judicial.
Novo considera questionamento superado
O presidente do Novo no Maranhão, Leonardo Arruda, rebateu o questionamento e afirmou que a discussão sobre a idade do primeiro suplente já estaria juridicamente superada.
Segundo o dirigente, embora a Constituição estabeleça idade mínima de 35 anos para o cargo de senador, a legislação eleitoral prevê critérios próprios para a verificação desse requisito.
Leonardo também citou precedentes da Justiça Eleitoral e alterações legislativas que, segundo ele, respaldam a regra da posse presumida e asseguram segurança jurídica à composição da chapa.
O presidente estadual do Novo acrescentou que a regulamentação não foi criada para beneficiar uma candidatura específica, mas para uniformizar os procedimentos de aferição da idade mínima dos candidatos aos cargos legislativos.
Decisão pode alterar composição do Senado
O mandado de segurança aguarda análise do TRE-MA. Até o momento, não há decisão que suspenda a diplomação de Lahesio Bonfim ou modifique o resultado eleitoral.
A coligação solicita uma liminar para impedir a expedição dos diplomas até o julgamento definitivo da ação. Alternativamente, pede que o processo seja submetido ao plenário antes da cerimônia de diplomação.
O caso coloca em discussão a interpretação de uma regra eleitoral recentemente modificada e pode produzir efeitos diretos sobre a composição da representação maranhense no Senado a partir de 2027.
A diplomação está prevista para 17 de dezembro, enquanto o prazo-limite estabelecido pela Justiça Eleitoral é 18 de dezembro.

