Novo decreto transfere recursos destinados à publicidade e eventos governamentais para a Secretaria de Indústria e Comércio. É o segundo remanejamento no orçamento da Secom em novembro.
O governador Carlos Brandão (sem partido) determinou um novo remanejamento de recursos do orçamento da Secretaria de Estado da Comunicação Social (Secom). Desta vez, R$ 6,7 milhões foram retirados de ações de publicidade, divulgação e eventos governamentais para reforçar o orçamento da Secretaria de Estado da Indústria e Comércio (Seinc).
A medida está prevista no Decreto nº 42.982, assinado pelo governador e publicado no Diário Oficial do Estado de quinta-feira (19).
A maior redução ocorreu na ação destinada à divulgação das atividades governamentais, que perdeu R$ 3,8 milhões. Também foram remanejados R$ 1,1 milhão anteriormente previstos para a realização de eventos governamentais, R$ 1 milhão da assessoria de comunicação e R$ 800 mil da publicidade de atos legais.
Todo o valor será destinado à ação “Fortalecimento do Sistema de Atração e Incentivo a Negócios”, vinculada à Secretaria de Estado da Indústria e Comércio.
Este é o segundo remanejamento recente envolvendo recursos da Comunicação estadual. No dia 13 de novembro, o governo publicou o Decreto nº 42.919, que retirou R$ 16,58 milhões do orçamento da Secom para reforçar despesas relacionadas a encargos administrativos, incluindo ações da Central de Compras e locação de veículos.
Com as duas medidas, o governo estadual reduziu em R$ 23,28 milhões as dotações orçamentárias da Secretaria de Comunicação em um intervalo de seis dias.
Os remanejamentos representam mudanças na destinação dos recursos inicialmente previstos no orçamento, não significando necessariamente que os valores já tenham sido gastos ou transferidos financeiramente.
As alterações também modificam a distribuição de recursos entre áreas da administração estadual, com reforço, no decreto mais recente, às ações voltadas à atração de investimentos e ao incentivo a negócios no Maranhão.

