Estela Aranha e Toffoli formam maioria parcial contra cassação de deputados maranhenses no TSEO julgamento que pode alterar a composição da Assembleia Legislativa do Maranhão ganhou um novo capítulo.
Café Quente 
O julgamento que pode alterar a composição da Assembleia Legislativa do Maranhão ganhou um novo capítulo. Os ministros Dias Toffoli e Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), formaram maioria parcial pela reforma da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), em um processo que pode resultar na manutenção dos mandatos dos deputados estaduais Wellington do Curso e Fernando Braide.
O caso é analisado no Plenário Virtual do TSE e tem como relator o ministro André Mendonça. O recurso questiona a decisão do TRE-MA que reconheceu fraude à cota de gênero nas eleições de 2022, anulou os votos do então PSC e determinou a cassação dos mandatos obtidos pela legenda.
Até o momento, o placar está em 2 votos a 1 a favor da divergência. O relator, André Mendonça, votou pela manutenção da decisão do TRE-MA, enquanto Estela Aranha abriu divergência e foi acompanhada por Dias Toffoli, entendendo que a decisão deve ser revista.
Na prática, a divergência apresentada pelos ministros afasta, neste momento, a manutenção da cassação determinada pelo TRE maranhense. O entendimento considera que a responsabilização em casos de fraude à cota de gênero deve observar critérios rigorosos de comprovação, evitando punições sem a demonstração efetiva do ilícito.
O julgamento ainda não foi concluído e deve ter um desfecho nesta quinta-feira (25). Restam os votos dos ministros Antonio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques, Ricardo Villas Bôas Cueva e do presidente da Corte, Nunes Marques, que definirão o resultado final do recurso.
A decisão do TSE é acompanhada com atenção pela classe política maranhense, já que o desfecho poderá confirmar ou reformar o entendimento do TRE-MA, com reflexos diretos na composição da Assembleia Legislativa do Estado.
Caso prevaleça o entendimento inaugurado por Estela Aranha e acompanhado por Dias Toffoli, a tendência é de revisão da decisão que determinou a cassação decorrente da fraude à cota de gênero. Se, por outro lado, prevalecer o voto do relator, será mantida a decisão do TRE-MA.
