Blogueiro tenta suspender investigação da Polícia Federal, impedir novas diligências e restringir o uso de provas obtidas durante a apuração; defesa alega violação ao sigilo da fonte.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, solicitou manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o habeas corpus apresentado pela defesa do blogueiro Luís Pablo Conceição. A iniciativa representa mais uma tentativa do blogueiro de interromper a investigação que apura circunstâncias relacionadas à divulgação de informações sobre o uso de um veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).
Protocolado em 21 de setembro, o pedido busca suspender tanto a investigação quanto as medidas cautelares determinadas no curso das apurações. A defesa pretende ainda impedir novos atos investigativos e restringir a utilização e o compartilhamento de materiais já obtidos pela Polícia Federal.
O caso teve origem em publicações feitas pelo blogueiro em novembro de 2025, envolvendo a utilização de uma Toyota Hilux SW4 blindada, pertencente ao TJMA, pelo ministro Flávio Dino e seus familiares. O veículo foi adquirido com recursos do Fundo Especial de Segurança dos Magistrados.
A versão apresentada pela assessoria de Dino, entretanto, contesta a existência de qualquer irregularidade. Segundo o esclarecimento, “jamais houve uso irregular de veículo oficial”. O automóvel teria sido disponibilizado pelo TJMA após solicitação formal da Secretaria de Segurança do STF, fundamentada em avaliações de risco relacionadas à proteção do ministro.
Apesar desse esclarecimento, o episódio deu origem a uma disputa judicial em que a defesa do blogueiro tenta afastar as medidas adotadas na investigação.
Os advogados de Luís Pablo sustentam que não existe justa causa para a continuidade do procedimento, questionam a legalidade das provas e afirmam que houve violação à garantia constitucional do sigilo da fonte.
Um dos pontos levantados envolve a inclusão de conversas que poderiam revelar a identidade de pessoas responsáveis pelo fornecimento de informações ao blogueiro.
Em abril, o delegado da Polícia Federal Antônio Carlos Knoll de Carvalho comunicou ao ministro Alexandre de Moraes que havia deixado de anexar determinadas conversas justamente para preservar a identidade das fontes. Posteriormente, Moraes determinou que o material fosse incorporado aos autos.
Em agosto, o ministro autorizou novas diligências envolvendo investigados apontados como possíveis fontes das informações divulgadas, entre eles Raimundo Cutrim e o advogado Diogo Diniz Lima.
A Polícia Federal também examinou a possibilidade de pagamentos relacionados às publicações, mas informou não ter conseguido concluir que Luís Pablo tenha recebido recursos financeiros pelas reportagens. Portanto, não há, nesse ponto, conclusão investigativa que comprove repasses ao blogueiro.
A ofensiva jurídica da defesa não se limita à situação individual de Luís Pablo. Os advogados também querem estender a suspensão das medidas aos demais atingidos pelas diligências e impedir novas apreensões de equipamentos utilizados em sua atividade profissional.
Com o encaminhamento determinado por Fachin, caberá agora à Procuradoria-Geral da República apresentar sua avaliação sobre os argumentos da defesa. A solicitação de parecer não representa acolhimento do habeas corpus nem significa que o STF tenha reconhecido qualquer ilegalidade na investigação.
Por enquanto, o que existe é uma tentativa do blogueiro de obter, pela via judicial, a interrupção das apurações e a imposição de limites ao aproveitamento do material reunido pela Polícia Federal. A decisão sobre esses pedidos ainda dependerá da análise do Supremo Tribunal Federal.

