Dino amplia investigação e intima 21 partidos a explicar controle sobre emendas parlamentaresO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta quarta-feira (15) que os 21 partidos com representação no Congresso Nacional prestem esclarecimentos sobre a existência de mecanismos internos de distribuição de emendas parlamentares por suas direções nacionais.
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta quarta-feira (15) que os 21 partidos com representação no Congresso Nacional prestem esclarecimentos sobre a existência de mecanismos internos de distribuição de emendas parlamentares por suas direções nacionais.
Na decisão, o ministro quer saber se os presidentes das legendas dispõem de cotas, reservas ou qualquer outro instrumento para definir a destinação de emendas, além de exigir informações sobre quem autoriza a utilização desses recursos, qual o fundamento jurídico da prática e como ocorre o processo de distribuição.
A medida foi motivada por declarações do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, que afirmou, em entrevista à GloboNews, que dirigentes partidários participam da definição da destinação de emendas parlamentares. Para Dino, a afirmação, feita por um dos principais líderes partidários do país, justifica uma apuração mais ampla envolvendo todas as legendas com representação no Congresso.
O despacho representa mais um capítulo da ofensiva do STF para aumentar a transparência na execução das emendas parlamentares. Nos últimos dias, Dino também determinou a suspensão de emendas atribuídas a Valdemar Costa Neto e o bloqueio de R$ 6,1 milhões ligados ao ex-deputado Eduardo Cunha, ambos sem mandato parlamentar. Os envolvidos negam qualquer irregularidade.
Com a decisão, os partidos deverão informar formalmente se adotam mecanismos internos para controlar a distribuição de emendas e apresentar toda a documentação que fundamenta essas práticas.
