Defesa do governador Carlos Brandão mira Flávio Dino, mas não rebate acusações da decisãoNota questiona competência do STF e atuação de Flávio Dino, mas não enfrenta os principais fatos citados na investigação.
Café Quente 
Nota questiona competência do STF e atuação de Flávio Dino, mas não enfrenta os principais fatos citados na investigação. A decisão cautelar é monocrática; eventual julgamento criminal de mérito, caso o processo permaneça no Supremo, dependerá de apreciação colegiada da Corte.
A defesa do governador Carlos Brandão reagiu à decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concentrando sua argumentação na legalidade e na competência das investigações.
Em nota, os advogados sustentam que cabe ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) processar e julgar governadores por crimes comuns e afirmam que a investigação no STF violaria o princípio do juiz natural. Também questionam a atuação do Judiciário na condução das apurações e destacam que, segundo a defesa, a Procuradoria-Geral da República não referendou as investigações.
A defesa afirma ainda que tenta há mais de um ano obter acesso aos procedimentos sigilosos e anuncia medidas para questionar a competência do Supremo e a validade de atos já praticados.
Dino justifica permanência no STF
A própria decisão, porém, apresenta uma justificativa para a tramitação atual no Supremo. Flávio Dino aponta conexão dos fatos com investigações envolvendo autoridades com foro na Corte, entre elas o senador Weverton Rocha e o deputado federal Josimar de Maranhãozinho.
O ministro registra também a existência de fatos atribuídos ao governador Carlos Brandão, inclusive relacionados ao período em que era deputado federal e a uma suposta ligação com a Vigas Engenharia. A competência poderá ser reavaliada à medida que a investigação avance.
Nota não responde às acusações de fundo
A principal fragilidade da manifestação está no mérito.
A defesa questiona quem investiga e como investiga, mas não rebate especificamente as referências ao governador presentes nos autos.
A nota não explica a relação mencionada com a Vigas Engenharia, não enfrenta os depoimentos que fazem referência ao governador nem comenta sua inclusão entre as pessoas com quem Daniel Itapary Brandão, afastado do TCE-MA por 180 dias, está proibido de manter contato.
Isso não significa que as acusações estejam comprovadas. São fatos e alegações ainda submetidos à investigação.
Mesmo que a defesa consiga retirar do STF o núcleo referente ao governador, isso também não significa necessariamente o fim das apurações. O caso poderá ser remetido ao tribunal considerado competente e prosseguir sob nova supervisão judicial.
A disputa jurídica, portanto, ocorre em duas frentes: a defesa tenta derrubar a investigação pela questão processual, enquanto permanece em aberto a apuração sobre o conteúdo das acusações envolvendo o governador Carlos Brandão.
