TCE condena prefeito de Governador Nunes Freire a devolver R$ 4 milhões e pagar multa de R$ 400 mil
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) condenou o prefeito de Governador Nunes Freire, Luís Fernando de Castro Braga, a devolver R$ 4 milhões aos cofres públicos, após identificar irregularidades na prestação de contas de recursos destinados à saúde do município.
Café Quente 
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) condenou o prefeito de Governador Nunes Freire, Luís Fernando de Castro Braga, a devolver R$ 4 milhões aos cofres públicos, após identificar irregularidades na prestação de contas de recursos destinados à saúde do município. O gestor também recebeu uma multa de R$ 400 mil.
Os valores foram repassados pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), por meio da Portaria Fundo a Fundo nº 906/2025, para custear serviços de assistência à saúde no hospital municipal.
A decisão foi tomada pelo Pleno do TCE-MA, durante o julgamento de uma Tomada de Contas Especial instaurada após a identificação de problemas na comprovação da aplicação dos recursos.
Um dos pontos destacados no julgamento foi a ausência de defesa do prefeito. Segundo o relator, conselheiro Caldas Furtado, mesmo após ser oficialmente notificado, Luís Fernando não apresentou esclarecimentos nem procurou consultar os documentos do processo.
Em seu voto, o conselheiro classificou a conduta do gestor como demonstração de “total descaso com relação ao seu andamento”.
Com base na análise técnica e no parecer do Ministério Público de Contas, os conselheiros julgaram irregulares as contas e determinaram o ressarcimento integral dos R$ 4 milhões, acrescidos de correção monetária e encargos legais.
Além da devolução, o prefeito terá de pagar multa de R$ 400 mil, correspondente a 10% do valor do débito.
O prazo estabelecido para o pagamento é de 15 dias, contados a partir da publicação oficial do acórdão.
Ao todo, a decisão envolve R$ 4,4 milhões, sem considerar os acréscimos legais incidentes sobre o valor a ser devolvido.
