TCE condena presidente da Câmara de Rosário a devolver R$ 2 milhões após identificar mais de 20 irregularidades
Contas de Rachid João Sauaia referentes a 2023 foram julgadas irregulares; fiscalização apontou despesas sem comprovação, falhas na execução de contratos e 72 descumprimentos de exigências legais.
Café Quente 
Contas de Rachid João Sauaia referentes a 2023 foram julgadas irregulares; fiscalização apontou despesas sem comprovação, falhas na execução de contratos e 72 descumprimentos de exigências legais.
O presidente da Câmara Municipal de Rosário, Rachid João Sauaia, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) a devolver aproximadamente R$ 2 milhões aos cofres públicos. A decisão foi tomada pelo Pleno da Corte na sessão da última quarta-feira (14), após o julgamento irregular das contas do Legislativo municipal referentes ao exercício financeiro de 2023.
A análise dos auditores revelou um conjunto de mais de 20 irregularidades, concentradas principalmente na contratação de serviços e na ausência de documentos capazes de comprovar a efetiva realização de despesas pagas com recursos públicos.
Entre os casos de maior valor está o Contrato nº 14/2023, destinado à manutenção predial, com despesas de R$ 761,9 mil sem a devida comprovação. A fiscalização também identificou ausência de documentos de regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária da empresa contratada, além da falta de designação de fiscal e de registros que demonstrassem o acompanhamento e o recebimento dos serviços.
Outro contrato questionado foi o de nº 24/2023, no valor de R$ 186 mil, referente à locação de equipamentos de captura de áudio e vídeo. Nesse caso, também não foram apresentados documentos suficientes para comprovar a despesa, além de terem sido identificadas falhas na formalização e fiscalização da contratação.
O relatório apontou ainda a ausência de comprovação de despesas de R$ 240 mil com serviços de assessoria e consultoria contábil, previstos no Contrato nº 07/2023, e a falta de comprovação do recolhimento de contribuições previdenciárias incidentes sobre R$ 314,4 mil em encargos patronais.
As irregularidades não ficaram restritas a casos isolados. Nos 11 contratos examinados, o Tribunal identificou 72 descumprimentos de formalidades legais relacionadas à execução contratual, evidenciando deficiências na documentação, no controle e na fiscalização dos gastos da Câmara Municipal.
Além da determinação de ressarcimento de aproximadamente R$ 2 milhões, Rachid João Sauaia recebeu duas multas: uma de R$ 102,9 mil, correspondente a 5% do débito apurado, e outra de R$ 36 mil, calculada a partir das 72 infrações contratuais identificadas. Somadas, as penalidades chegam a R$ 138,9 mil.
A decisão também estabelece recomendações à atual gestão da Câmara de Rosário para corrigir falhas administrativas, incluindo a obrigatoriedade de assinatura dos demonstrativos contábeis por profissional habilitado e a manutenção de documentos que comprovem a execução e o pagamento das despesas públicas.
O julgamento expõe a gravidade das falhas encontradas na prestação de contas do Legislativo de Rosário, especialmente pela quantidade de contratos com problemas de documentação e fiscalização. A ausência de comprovação de despesas dessa magnitude compromete a transparência e dificulta a verificação da correta aplicação do dinheiro público.
