TCE coloca 45 entidades que receberam emendas parlamentares sob fiscalização no MaranhãoApuração pode avançar sobre órgãos responsáveis pelos convênios; fiscalização ocorre em meio ao aumento do escrutínio sobre a destinação de recursos de emendas no estado
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) colocou 45 entidades que receberam recursos de emendas parlamentares de deputados estaduais e vereadores sob fiscalização.
Café Quente 
Apuração pode avançar sobre órgãos responsáveis pelos convênios; fiscalização ocorre em meio ao aumento do escrutínio sobre a destinação de recursos de emendas no estado
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) colocou 45 entidades que receberam recursos de emendas parlamentares de deputados estaduais e vereadores sob fiscalização. A informação foi divulgada por Rogério Cafeteira, que afirmou que o trabalho está em fase inicial e poderá ser ampliado a partir do que for identificado pelos técnicos.
A apuração não deverá se limitar necessariamente às instituições que receberam o dinheiro. Segundo Cafeteira, há possibilidade de desdobramentos e de realização de auditorias também nos órgãos responsáveis pelos convênios, o que amplia o alcance da fiscalização sobre o percurso dos recursos públicos.
Na prática, o trabalho do Tribunal deverá permitir verificar não apenas a documentação apresentada pelas entidades, mas a regularidade da aplicação dos recursos provenientes das emendas e o cumprimento dos objetos para os quais o dinheiro público foi destinado.
A movimentação do TCE ocorre em um momento em que a destinação de emendas parlamentares a entidades privadas passou a receber atenção redobrada no Maranhão.
Um dos casos de maior repercussão ocorreu em outubro de 2025, quando a Polícia Federal prendeu três pessoas em flagrante após o saque de R$ 500 mil provenientes de emendas parlamentares estaduais.
Entre os presos estava Larissa Rezende Santos, identificada à época como assessora parlamentar. Segundo as informações divulgadas sobre a operação, R$ 400 mil foram encontrados dentro de uma mochila preta que estava com ela.
Também foram presos Maria José de Lima Soares, proprietária do Boi de Maracanã, e Ivan Jorge da Piedade Madeira, presidente da Companhia de Cultura Popular Catarina Mina, instituição para a qual os R$ 500 mil haviam sido destinados.
Conforme os autos citados pela imprensa na ocasião, os investigadores encontraram ainda R$ 19,35 mil na bolsa de Maria José. Ivan Madeira teria declarado ter recebido R$ 50 mil, equivalentes a 10% do valor sacado.
A investigação da PF passou então a apurar a suspeita de existência de um esquema de desvio de recursos públicos destinados a projetos executados por entidades de interesse social.
Segundo informações tornadas públicas sobre o caso, a hipótese investigativa era de que o dinheiro fosse sacado e posteriormente dividido. Os autos mencionavam a possibilidade de que a maior parcela retornasse a parlamentares estaduais, enquanto outras partes seriam destinadas ao pagamento de tributos e comissões.
Essas circunstâncias constituem hipóteses investigativas, e não significam responsabilização definitiva dos envolvidos ou de parlamentares eventualmente citados. A definição de responsabilidades depende das investigações e dos procedimentos judiciais correspondentes.
Fiscalização pode abrir novas frentes
É nesse cenário que a fiscalização das 45 entidades pelo TCE-MA ganha dimensão que ultrapassa uma simples conferência burocrática de prestações de contas.
O ponto central agora é saber como os recursos das emendas foram efetivamente empregados, se os projetos financiados foram executados e se há correspondência entre aquilo que foi conveniado, o dinheiro transferido e o serviço entregue à população.
A possibilidade de auditorias nos próprios órgãos responsáveis pelos convênios acrescenta outra camada à apuração: além de quem recebeu o recurso, poderá entrar no radar quem autorizou, acompanhou e fiscalizou sua execução.
O número de instituições inicialmente alcançadas — 45 — também indica que não se trata de uma análise pontual sobre uma única entidade ou emenda.
A fiscalização ainda está em sua etapa inicial. Seus resultados é que deverão mostrar se o trabalho terminará na verificação das entidades ou se abrirá novas frentes de investigação sobre a aplicação das emendas parlamentares no Maranhão.
