Rodrigo Lago acusa Daniel Brandão de atuar em processo sob suspeita de fraude contábil para viabilizar empréstimo de R$ 1,3 bilhãoO deputado estadual Rodrigo Lago (PSB) acionou o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) com um pedido de medida cautelar para tentar impedir a liberação de R$ 1,3 bilhão de uma operação de crédito do Governo do Maranhão junto ao Banco do Brasil.
Café Quente 
O deputado estadual Rodrigo Lago (PSB) acionou o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) com um pedido de medida cautelar para tentar impedir a liberação de R$ 1,3 bilhão de uma operação de crédito do Governo do Maranhão junto ao Banco do Brasil.
A ofensiva tem como principal argumento a atuação do conselheiro Daniel Brandão, presidente afastado do TCE-MA e sobrinho do governador Carlos Brandão. Segundo Lago, Daniel teria praticado atos relacionados à operação mesmo estando impedido de atuar em processos envolvendo interesses de parentes.
Na petição apresentada ao Tribunal, o deputado pede a suspensão imediata e, posteriormente, a declaração de nulidade de duas certidões emitidas por Daniel Brandão, além de um despacho da Presidência do TCE que determinou o arquivamento de um processo.
O caso envolve uma representação feita anteriormente por Rodrigo Lago ao Tribunal de Contas da União. Nela, o parlamentar acusou o Governo do Maranhão de cometer irregularidades contábeis que teriam distorcido a situação fiscal do Estado e influenciado sua avaliação de capacidade de pagamento, a chamada CAPAG, utilizada pela União na análise de garantias para operações de crédito.
Ao analisar o caso, a unidade técnica do TCU classificou as alegações apresentadas como graves, mas entendeu que a apuração caberia aos órgãos estaduais de controle. Posteriormente, o próprio TCU determinou o envio da representação ao TCE-MA e ao Ministério Público do Maranhão para que adotassem as providências consideradas cabíveis.
É justamente o que aconteceu depois da chegada dessa documentação ao Tribunal de Contas maranhense que Rodrigo Lago agora questiona.
De acordo com documentos reproduzidos na petição, o material foi anexado a um processo do TCE. Posteriormente, um despacho da Assessoria da Presidência, expedido “por ordem do Conselheiro Presidente Daniel Itapary Brandão”, determinou a guarda e o arquivamento dos autos na própria Presidência.
Lago sustenta que Daniel Brandão não poderia ter participado dessa decisão porque a representação atingia diretamente o governador Carlos Brandão, seu tio, e Vinicius Ferro, seu cunhado e então secretário estadual de Planejamento e Orçamento.
O parlamentar invoca o artigo 302 do Regimento Interno do TCE-MA, que proíbe conselheiros de intervirem em processos de interesse de parentes consanguíneos ou por afinidade até o terceiro grau.
Mas o ponto considerado ainda mais grave na nova representação veio depois.
Segundo a documentação apresentada ao TCE, Daniel Brandão também assinou certidões utilizadas pelo Estado no processo relacionado à contratação da operação de crédito. Uma delas registra informações sobre o cumprimento de exigências fiscais pelo Maranhão nos exercícios de 2023, 2024 e 2025.
Para Rodrigo Lago, essas certidões também seriam nulas porque Daniel, como sobrinho do governador, não poderia realizar esse exame.
A operação questionada prevê R$ 1,3 bilhão em crédito junto ao Banco do Brasil, com garantia da União. Segundo a petição, o cronograma prevê o desembolso integral ainda em 2026 e pagamentos pelo Estado ao longo dos próximos 20 anos, chegando a aproximadamente R$ 2,3 bilhões, considerando o valor indicado no cronograma apresentado pelo parlamentar.
Rodrigo Lago agora quer que o TCE suspenda imediatamente os efeitos das duas certidões e do despacho de arquivamento e comunique a decisão à Secretaria do Tesouro Nacional, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e à União, numa tentativa de impedir que a operação avance e que os recursos sejam transferidos ao Governo do Maranhão.
A petição também pede que a área técnica do Tribunal examine as acusações de possível fraude contábil na obtenção da nota da CAPAG e que a Corregedoria apure eventual responsabilidade pela atuação de membros do próprio TCE.
O pedido coloca, portanto, uma nova frente de pressão sobre uma operação bilionária do governo Carlos Brandão: desta vez, o questionamento não está apenas nas contas apresentadas pelo Estado, mas na validade dos próprios atos do Tribunal de Contas utilizados no processo que abriu caminho para o empréstimo.
