STF dá 48 horas para TJMA explicar pagamentos acima do teto constitucionalO Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão terá de encaminhar ao STF folhas de pagamento e detalhar verbas pagas a magistrados ativos, aposentados e pensionistas.
Café Quente 
O Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão terá de encaminhar ao STF folhas de pagamento e detalhar verbas pagas a magistrados ativos, aposentados e pensionistas. Descumprimento pode resultar em afastamento do cargo de direção.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta segunda-feira (6) que o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e outros seis tribunais estaduais apresentem, no prazo de 48 horas, esclarecimentos sobre pagamentos que teriam resultado em remunerações acima do teto constitucional para magistrados.
A decisão foi proferida no âmbito do Recurso Extraordinário (RE) 968.646 (LEIA), após reportagem divulgar que, mesmo depois do julgamento do STF realizado em março deste ano, alguns tribunais continuaram autorizando pagamentos que, em tese, ultrapassaram os limites fixados pela Corte.
O que o STF determinou
Na decisão, Alexandre de Moraes determina que os presidentes dos tribunais encaminhem ao Supremo:
- informações detalhadas sobre todos os valores pagos a magistrados da ativa, aposentados e pensionistas;
- discriminação entre verbas remuneratórias e indenizatórias;
- cópias das folhas de pagamento referentes aos meses de abril, maio, junho e julho de 2026.
O ministro também estabeleceu uma advertência incomum: caso a determinação não seja cumprida no prazo fixado, os presidentes dos tribunais poderão sofrer afastamento imediato do cargo de direção, além de responderem nas esferas penal, civil e disciplinar.
Além do Maranhão, a decisão alcança os Tribunais de Justiça do:
- Distrito Federal;
- Goiás;
- Paraná;
- Rio de Janeiro;
- Rio Grande do Norte;
- Rondônia.
Segundo informações divulgadas nacionalmente e citadas na decisão, foram identificados contracheques de magistrados com valores muito superiores ao teto constitucional.
No caso do Maranhão, foi divulgado que um magistrado teria recebido R$ 272 mil em maio de 2026. Em âmbito nacional, houve registro de remuneração que chegou a R$ 495 mil no mesmo período.
Os valores, segundo as informações divulgadas, incluem verbas de natureza remuneratória e indenizatória, cuja legalidade e enquadramento passam agora a ser objeto de análise pelo Supremo.
Julgamento do STF
A decisão decorre do acompanhamento do cumprimento de entendimento firmado pelo STF em março deste ano, quando a Corte definiu parâmetros para limitar os chamados “penduricalhos”, buscando impedir que benefícios e indenizações fossem utilizados para ultrapassar o teto constitucional do funcionalismo público.
Diante das notícias de que alguns tribunais continuaram realizando pagamentos acima desses parâmetros, Alexandre de Moraes determinou a abertura da apuração e exigiu o envio imediato da documentação.
Próximos passos
Com o recebimento das informações e das folhas de pagamento, o Supremo deverá analisar se os pagamentos efetuados pelos tribunais respeitaram os critérios fixados pela própria Corte ou se houve descumprimento da decisão.
Caso sejam identificadas irregularidades, novas medidas poderão ser adotadas pelo STF, inclusive para responsabilização dos gestores responsáveis pelos pagamentos.
A decisão foi assinada por Alexandre de Moraes nesta segunda-feira (6) e já determina a intimação imediata dos presidentes dos tribunais envolvidos, inclusive por meios eletrônicos.
