MPMA aponta nepotismo em Governador Edison Lobão e pede exoneração de 19 servidores

Ações atingem o prefeito Flávio Material de Construção e o Município; Ministério Público também requer suspensão dos pagamentos e aplicação de multa em caso de descumprimento O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ingressou com duas Ações Civis Públicas para apurar supostos casos de nepotismo na Prefeitura de Governador Edison Lobão.

Ações atingem o prefeito Flávio Material de Construção e o Município; Ministério Público também requer suspensão dos pagamentos e aplicação de multa em caso de descumprimento

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ingressou com duas Ações Civis Públicas para apurar supostos casos de nepotismo na Prefeitura de Governador Edison Lobão. As ações foram ajuizadas nos dias 2 e 3 de setembro e têm como alvos o prefeito Flávio Soares Lima, conhecido como Flávio Material de Construção, e o próprio Município.

As medidas foram propostas pela titular da 1ª Promotoria de Justiça de Imperatriz, promotora Glauce Mara Lima Malheiros. Governador Edison Lobão integra o termo judiciário da comarca de Imperatriz.

De acordo com o MPMA, pelo menos 19 pessoas ligadas por vínculos familiares ao prefeito, ao vice-prefeito Boaz Bezerra Rocha, a vereadores e a secretários municipais teriam sido nomeadas ou contratadas pela administração pública.

A maior parte dos casos envolve cargos comissionados, funções de confiança e postos administrativos. Também foram identificadas nomeações para cargos considerados políticos que, segundo o Ministério Público, teriam sido ocupados por pessoas sem a qualificação técnica necessária para o exercício das atribuições.

Informações não teriam sido entregues integralmente

Durante a apuração, o Ministério Público solicitou informações ao prefeito, ao procurador-geral do Município, Venilson Batista Pereira, e a diferentes secretarias municipais.

Segundo a Promotoria, os pedidos não foram atendidos integralmente. Apenas parte das declarações de parentesco e das portarias de nomeação solicitadas teria sido apresentada.

O MPMA também expediu duas recomendações orientando a exoneração imediata dos servidores que estariam em situação de nepotismo. Conforme relatado nas ações, nenhuma delas foi cumprida. Após a emissão das recomendações, duas leis municipais foram aprovadas.

Lista inclui parentes de diferentes autoridades

Entre as nomeações questionadas pelo Ministério Público está a de Isaura Cardoso de Araújo, esposa do prefeito e ocupante do cargo de secretária adjunta de Desenvolvimento Social.

Também aparecem Francisco Soares Lima, irmão do prefeito e secretário adjunto de Obras; Thiago Soares Lima, sobrinho do gestor e controlador interno do Município; Matheus Soares Carvalho, também sobrinho do prefeito e secretário municipal de Meio Ambiente; Maykon Jefferson Soares Barros, sobrinho do prefeito e vigia; e Silas Muniz Alencar dos Santos, genro do prefeito e igualmente contratado como vigia.

A relação apresentada pelo MPMA ainda menciona Jessica Maria Batista Pereira, sobrinha do prefeito e irmã do procurador-geral do Município, nomeada como técnica educacional; Bento Marcos Silva Pereira, irmão do secretário de Finanças e secretário adjunto de Administração; Ivanilza da Silva Ferreira, tia de vereador e diretora executiva do Serviço Autônomo de Água e Esgoto; e Carmem Lúcia da Silva Alencar, esposa do secretário de Administração e chefe adjunta de gabinete.

Também são citadas Daiana Alves Sousa, esposa do procurador-geral e ocupante de função de coordenação; Celma Miranda de Alencar Chaves, irmã de secretário municipal e técnica de enfermagem; Glauciani Alencar de Araújo Leite, irmã de secretário e coordenadora do Centro de Referência Especializado de Assistência Social; e Telma Gomes Sousa, esposa do secretário de Finanças e enfermeira sem vínculo efetivo.

Completam a relação Francisca do Nascimento Moura, mãe de dois vereadores e gestora da Divisão de Educação Ambiental; Gerlândia de Sousa Gomes, cunhada de vereador e gerente da mesma divisão; Gleyciane Pereira de Sousa, esposa do presidente da Câmara Municipal, Luciano Soares Lopes; Aroldo Soares Lopes, irmão do presidente da Câmara; e Antônia Carla Lima Moura, esposa de vereador.

Segundo o MPMA, parte dessas pessoas teria sido admitida em gestões anteriores, mas continuaria vinculada à Prefeitura de Governador Edison Lobão.

Prefeito é acusado de improbidade administrativa

Na ação direcionada ao prefeito, o Ministério Público sustenta que Flávio Soares Lima teria praticado ato de improbidade administrativa ao nomear cônjuge e parentes de até terceiro grau para cargos comissionados ou funções de confiança.

Além dos servidores vinculados a outras autoridades municipais, o órgão afirma que o prefeito nomeou integrantes do próprio núcleo familiar, entre eles a esposa, um irmão, sobrinhos e um genro.

O MPMA pede que o gestor seja condenado ao pagamento de multa civil de até 24 vezes o valor da remuneração recebida por ele à época dos fatos. Também requer a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios, além do ressarcimento integral de eventuais danos causados aos cofres municipais.

Promotoria pede suspensão de nomeações e pagamentos

Na ação ajuizada contra o Município, a Promotoria solicita, em caráter liminar, a suspensão dos atos de nomeação dos servidores identificados.

O Ministério Público também quer que a prefeitura deixe de realizar pagamentos enquanto os vínculos apontados como irregulares permanecerem ativos. Em caso de descumprimento, foi requerida multa diária de R$ 2 mil, a ser paga pessoalmente pelo prefeito.

No julgamento definitivo, o MPMA pede a anulação das nomeações, a exoneração de todos os servidores considerados em situação de nepotismo e a proibição de novas admissões de parentes nas mesmas condições.

A Promotoria solicita ainda que a declaração negativa de nepotismo passe a ser exigida como requisito para a posse de novos servidores comissionados. Para cada funcionário mantido irregularmente, a multa requerida é de, no mínimo, R$ 5 mil por mês.

Os pedidos apresentados pelo Ministério Público ainda serão analisados pelo Poder Judiciário. O espaço permanece aberto para eventual manifestação do prefeito, da Prefeitura de Governador Edison Lobão e das demais pessoas mencionadas nas ações.