Fiscalização do TCE-MA traça panorama da transparência em 62 órgãos municipais

  Levantamento avaliou portais de 27 prefeituras e 35 câmaras; Trizidela do Vale e Câmara de João Lisboa obtiveram os melhores resultados O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) concluiu o primeiro ciclo de fiscalização de 2026 destinado a avaliar o nível de transparência de prefeituras e câmaras municipais.

Levantamento avaliou portais de 27 prefeituras e 35 câmaras; Trizidela do Vale e Câmara de João Lisboa obtiveram os melhores resultados

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) concluiu o primeiro ciclo de fiscalização de 2026 destinado a avaliar o nível de transparência de prefeituras e câmaras municipais. Realizado entre os dias 11 de agosto e 4 de setembro, o levantamento alcançou 62 órgãos públicos: 27 prefeituras e 35 casas legislativas.

A fiscalização verificou se os portais mantidos pelos municípios oferecem, de forma clara e acessível, informações consideradas essenciais ao acompanhamento da administração pública. Entre os dados analisados estão receitas, despesas, licitações, contratos e outros atos relacionados à aplicação dos recursos públicos.

O trabalho tem como referência as exigências estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, pela Lei da Transparência, pela Lei de Acesso à Informação e por outras normas que asseguram à população o direito de acompanhar a gestão dos recursos públicos.

Os resultados mostram realidades bastante diferentes entre os municípios avaliados. Enquanto alguns órgãos alcançaram índices superiores a 95% e receberam a classificação Diamante, outros não chegaram a cumprir metade dos critérios examinados pelo Tribunal.

Entre as prefeituras, Trizidela do Vale apresentou o melhor desempenho, com índice de 95,27%. No grupo das câmaras municipais, João Lisboa liderou a avaliação, alcançando 97,9%.

Na outra ponta, a Prefeitura de Milagres do Maranhão obteve o menor índice entre os Executivos municipais, com 33,37%. Entre os Legislativos, a Câmara de São Bernardo ficou na última posição, registrando apenas 25,48%.

Trizidela do Vale lidera entre as prefeituras

Das 27 prefeituras fiscalizadas pelo TCE-MA neste primeiro ciclo, somente Trizidela do Vale alcançou a classificação Diamante. O município cumpriu 95,27% dos critérios utilizados na avaliação.

A Prefeitura de Campestre do Maranhão apareceu logo em seguida, com índice de 93,58% e classificação Ouro.

Nove prefeituras ficaram no nível Elevado. Itapecuru Mirim lidera esse grupo, com 92,96%, seguida por São Raimundo das Mangabeiras, que alcançou 87,22%.

Também receberam classificação Elevada:

• Apicum-Açu: 83,93%;
• São Mateus do Maranhão: 82,37%;
• Central do Maranhão: 81,15%;
• Pedro do Rosário: 79,92%;
• Lima Campos: 78,53%;
• Turilândia: 77,66%;
• Bernardo do Mearim: 76,41%.

Duas prefeituras receberam classificação Prata: São João dos Patos, com índice de 84,22%, e Colinas, com 83,84%.

Maior grupo de prefeituras fica no nível Intermediário

A classificação Intermediária reuniu o maior número de prefeituras fiscalizadas. Ao todo, 12 administrações municipais ficaram nessa faixa.

Lago dos Rodrigues obteve o melhor resultado do grupo, com 74,19%, seguida por São Bento, com 73,79%, e Matões, com 73,74%.

Confira os resultados:

• Lago dos Rodrigues: 74,19%;
• São Bento: 73,79%;
• Matões: 73,74%;
• Olho d’Água das Cunhãs: 67,63%;
• Pinheiro: 66,22%;
• Cantanhede: 65,9%;
• Bom Jardim: 65,78%;
• Presidente Vargas: 61,05%;
• Icatu: 60,6%;
• Palmeirândia: 60,06%;
• Bacabeira: 59,37%;
• São João do Soter: 58,49%.

Parnarama e Milagres apresentam os menores índices

Duas prefeituras receberam classificação Básica no primeiro ciclo de fiscalização.

A Prefeitura de Parnarama cumpriu 40,45% dos critérios analisados pelo Tribunal. Milagres do Maranhão registrou índice ainda menor, com 33,37%, ficando na última posição entre os Executivos municipais avaliados.

O resultado indica que os dois municípios ainda precisam ampliar significativamente a quantidade, a qualidade e a acessibilidade das informações disponibilizadas aos cidadãos em seus portais oficiais.

Câmara de João Lisboa alcança maior índice da avaliação

Entre as 35 câmaras municipais fiscalizadas, seis receberam a classificação Diamante. Todos os Legislativos desse grupo alcançaram índices superiores a 95%.

A Câmara de João Lisboa apresentou o melhor desempenho de toda a avaliação, com 97,9%. Na sequência aparecem Açailândia, com 97,63%, e Montes Altos, com 97,07%.

Confira as câmaras classificadas no nível Diamante:

• João Lisboa: 97,9%;
• Açailândia: 97,63%;
• Montes Altos: 97,07%;
• Amarante do Maranhão: 96,75%;
• Governador Archer: 96,14%;
• Governador Eugênio Barros: 95,51%.

Seis câmaras recebem classificação Ouro

Outras seis câmaras municipais alcançaram a classificação Ouro. São Pedro dos Crentes liderou esse grupo, com índice de 92,76%.

Também ficaram nesse nível:

• São Domingos do Maranhão: 91,88%;
• Cedral: 91,69%;
• Santa Helena: 90,31%;
• Paraibano: 88,6%;
• Alto Parnaíba: 86,97%.

Cinco câmaras ficam no nível Prata

A classificação Prata foi concedida a cinco câmaras municipais. Campestre do Maranhão obteve o maior percentual do grupo, com 82,49%, seguida por Brejo de Areia, com 82,22%.

Os resultados foram os seguintes:

• Campestre do Maranhão: 82,49%;
• Brejo de Areia: 82,22%;
• Jatobá: 81,02%;
• Cidelândia: 77,8%;
• Alto Alegre do Pindaré: 75,97%.

Quatro Legislativos alcançam nível Elevado

Quatro câmaras municipais receberam classificação Elevada. Governador Newton Bello apresentou o melhor desempenho do grupo, com 87,53%.

Também aparecem nessa faixa:

• Pinheiro: 83,09%;
• Turilândia: 79,64%;
• Axixá: 76,88%.

Nove câmaras recebem classificação Intermediária

Nove Legislativos municipais ficaram no nível Intermediário. Palmeirândia liderou esse grupo, com 71,31%, enquanto Bacabal apresentou o menor percentual da faixa, com 51,68%.

Confira a relação completa:

• Palmeirândia: 71,31%;
• Bom Jardim: 64,78%;
• Bom Jesus das Selvas: 64,17%;
• Central do Maranhão: 61,28%;
• Bacabeira: 60,96%;
• Bernardo do Mearim: 57,2%;
• Lago dos Rodrigues: 54,79%;
• Amapá do Maranhão: 54,63%;
• Bacabal: 51,68%.

São Bernardo tem o pior resultado entre as câmaras

Quatro câmaras municipais receberam classificação Básica. Mirinzal registrou 48,99%, seguida por Marajá do Sena, com 48,07%.

Também ficaram nesse nível Duque Bacelar, com 41,9%, e Godofredo Viana, com 34,35%.

A situação mais crítica, no entanto, foi registrada na Câmara Municipal de São Bernardo. O Legislativo cumpriu apenas 25,48% dos critérios analisados e recebeu a classificação Inicial. Foi o menor índice entre todas as 35 câmaras fiscalizadas.

Transparência permite fiscalização pela população

A divulgação adequada das informações públicas permite que qualquer cidadão acompanhe receitas, despesas, licitações, contratos, obras, pagamentos e outras decisões administrativas.

Mais do que uma obrigação formal, a transparência é um dos principais instrumentos de controle social. Portais completos, atualizados e de fácil utilização ajudam a prevenir irregularidades, fortalecem a fiscalização e permitem que a sociedade acompanhe como o dinheiro público está sendo aplicado.

Os resultados do levantamento integram o cronograma de fiscalização da Secretaria de Fiscalização do TCE-MA e deverão ser disponibilizados nos canais oficiais do Tribunal, incluindo o site institucional e o Diário Oficial.