Alexandre de Moraes freia aplicação da Lei da Anistia e tensão entre Congresso e STF aumenta
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, decidiu suspender neste sábado (9) os primeiros pedidos de aplicação da chamada Lei da Dosimetria — apelidada por críticos de “Lei da Anistia” dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
A decisão aumenta a tensão entre Congresso e Supremo em torno da proposta aprovada pelo Legislativo para reduzir penas aplicadas aos condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes.
Moraes afirmou que vai aguardar o julgamento das ações que questionam a constitucionalidade da lei antes de permitir qualquer alteração nas condenações já definidas pela Corte.
O ministro também deu prazo de cinco dias úteis para Câmara e Senado explicarem ao STF como ocorreu a derrubada do veto presidencial ao projeto.
A ação foi apresentada pela federação PSOL-Rede, que argumenta que houve irregularidade no processo legislativo, especialmente no chamado “fatiamento” do veto presidencial.
Nos bastidores de Brasília, a avaliação é que o embate deixou de ser apenas jurídico e passou a ocupar o centro da disputa política nacional.
Isso porque a legislação pode impactar diretamente réus e condenados do 8 de janeiro, reduzindo penas e alterando execuções penais já em andamento.
Na decisão, Moraes afirma que as explicações do Congresso podem influenciar tanto o julgamento final do STF quanto a aplicação prática da lei.
A medida foi comemorada por parlamentares de esquerda. O deputado federal Tarcísio Motta (PSOL-RJ) afirmou que a suspensão reafirma “o compromisso do STF com a democracia” e declarou que “golpistas não podem ter vez”.
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