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Afastamento começou nesta quarta-feira (18) e ocorre enquanto a Justiça analisa pedido de afastamento do presidente. Renúncia de Concita Pinto à primeira vice-presidência altera a sucessão no comando do Legislativo.
O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSB), iniciou nesta quarta-feira (18) uma licença de até 121 dias do exercício do mandato parlamentar. Caso cumpra integralmente o período solicitado, o vereador só deverá retornar às atividades em março de 2027, quando a nova Mesa Diretora já estará à frente do Legislativo municipal.
A licença foi comunicada por meio do ofício nº 320/2026, fundamentado no artigo 104 do Regimento Interno da Câmara. No documento, Paulo Victor informa o afastamento a partir de 18 de novembro e solicita que a então primeira vice-presidente, Concita Pinto (Republicanos), assuma o exercício da Presidência durante sua ausência.
Ocorre que Concita também formalizou, na terça-feira (17), sua renúncia irrevogável ao cargo de primeira vice-presidente, alegando razões pessoais. Com isso, a sucessão no comando da Câmara deverá passar ao segundo vice-presidente, Beto Castro, que ficará responsável pela condução da Casa durante o afastamento de Paulo Victor.
A licença ocorre em meio à tramitação de um pedido judicial de afastamento de Paulo Victor da Presidência, apresentado por vereadores e analisado pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.
Com o afastamento voluntário do presidente, a discussão judicial sobre sua permanência no comando da Câmara ganha um novo elemento. A licença, entretanto, não significa, por si só, o encerramento da ação nem prejudica automaticamente a análise dos pedidos apresentados à Justiça.
No processo, também estão em discussão questões relacionadas às folhas de pagamento de 2025 e 2026 e aos comprovantes de recolhimento de contribuições previdenciárias ao Instituto de Previdência e Assistência do Município (IPAM) e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A Câmara deverá prestar esclarecimentos sobre a documentação solicitada pela Justiça.
Outro aspecto relevante é o calendário da sucessão administrativa. A nova Mesa Diretora, eleita em outubro deste ano, toma posse em 1º de janeiro de 2027. Beto Castro, que já foi escolhido para presidir a Casa no biênio 2027/2028, poderá assumir interinamente a Presidência ainda durante a atual legislatura.

