Mandado determina 30 dias de prisão em regime fechado por débito de R$ 1.093,97 referente a três parcelas. Magistrada rejeitou justificativa financeira apresentada pelo ex-parlamentar.
O ex-vereador de São Luís e ex-suplente de deputado federal Ribeiro Neto teve a prisão civil decretada pela Justiça do Maranhão por falta de pagamento de pensão alimentícia. A decisão, proferida pela 2ª Vara de Família de São Luís, estabelece 30 dias de prisão em regime fechado e foi tomada após manifestação favorável do Ministério Público Estadual.
A dívida corresponde às parcelas de setembro, outubro e novembro de 2026 e totaliza R$ 1.093,97, conforme atualização realizada até 12 de novembro. O mandado de prisão foi expedido em 16 de novembro pela juíza substituta Vanessa Ferreira Pereira Lopes.
A ação foi ajuizada por Ingrid Graziella Galeno Campos, que cobra os valores em nome próprio e na condição de representante legal da filha do ex-casal, de cinco anos.
Durante o processo, Ribeiro Neto alegou dificuldades financeiras, compromissos bancários e o encerramento de sua suplência parlamentar, além de mencionar o resultado eleitoral recente. Os argumentos, entretanto, foram rejeitados pela magistrada.
Na decisão, a juíza destacou que despesas pessoais e obrigações financeiras não podem se sobrepor ao dever de garantir o sustento da criança. A magistrada também considerou elementos relacionados à capacidade patrimonial do devedor, mencionando a propriedade de uma caminhonete Toyota Hilux e o pagamento recente de despesas com preparo recursal.
Audiência de conciliação foi cancelada
A decisão também determinou o cancelamento da audiência de conciliação que estava prevista para 16 de novembro. A medida levou em consideração a manifestação da mãe sobre a impossibilidade de acordo, a existência de medidas protetivas de urgência contra Ribeiro Neto e a tramitação de uma ação penal.
Outro elemento considerado foi o diagnóstico de Transtorno de Estresse Pós-Traumático (TEPT) apresentado pela mulher. Com fundamento no Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a magistrada avaliou que a realização da audiência poderia provocar revitimização institucional.
O mandado foi registrado no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), com validade até 16 de novembro de 2027.
A ordem judicial esclarece que o cumprimento da prisão não elimina a dívida alimentícia. O pagamento integral dos valores devidos, incluindo as parcelas vencidas e aquelas que vencerem durante o processo, poderá suspender imediatamente a ordem de prisão.

