Justiça suspende tramitação de empréstimo de R$ 1,3 bilhão do Governo do Maranhão
O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, acatou ação popular apresentada pelo deputado estadual Rodrigo Lago (PSB) e suspendeu a tramitação de procedimentos administrativos do Governo do Maranhão para contratação de empréstimo de R$ 1,3 bilhão junto ao Banco do Brasil.
A operação havia sido autorizada pela Assembleia Legislativa no mês passado.
Segundo o Governo, o pedido autoriza que a transação seja refeita perante a União, após o Estado ampliar sua capacidade de endividamento e receber orientação do próprio Governo Federal para proceder dessa forma.
Na decisão, o magistrado determinou a suspensão imediata da tramitação de qualquer procedimento administrativo relacionado à nova contratação da operação de crédito. Caso algum contrato já tenha sido assinado, também fica suspensa a execução, impedindo a liberação, transferência ou uso dos valores.
Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 100 mil.
Douglas de Melo Martins foi nomeado, em 2023, pelo então ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para presidir o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, órgão ligado ao MJSP. Atualmente, Dino é ministro do STF.
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