Justiça libera empréstimo e derruba liminar que travava operação do Governo do MaranhãoO presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Ricardo Duailibe, suspendeu nesta terça-feira (3) a decisão que impedia o Governo do Estado de contratar um empréstimo de R$ 1,3 bilhão junto ao Banco do Brasil.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Ricardo Duailibe, suspendeu nesta terça-feira (3) a decisão que impedia o Governo do Estado de contratar um empréstimo de R$ 1,3 bilhão junto ao Banco do Brasil.
A medida atende a um pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e restabelece a operação autorizada pela Lei Estadual nº 12.874/2026. Com isso, o Estado fica novamente autorizado a dar andamento ao financiamento enquanto o mérito da ação ainda aguarda julgamento definitivo.
A liminar suspensa havia sido concedida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, em ação popular apresentada pelo deputado estadual Rodrigo Lago (PCdoB). A decisão determinava a paralisação de qualquer procedimento relacionado ao contrato e proibia a liberação dos recursos, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
Ao analisar o recurso do Governo, Duailibe entendeu que a manutenção da suspensão poderia provocar prejuízos à ordem administrativa e à economia pública. Segundo o magistrado, a interrupção da operação teria potencial para comprometer investimentos em infraestrutura e afetar obras em andamento.
O presidente do TJMA também destacou que, em uma análise preliminar, não foram identificados indícios de irregularidades na aplicação dos recursos de contratos anteriores firmados com o Banco do Brasil. Outro argumento apresentado na decisão é que a nova operação não ampliaria o endividamento estadual além do que já estava previsto no planejamento financeiro do Estado.
Para o desembargador, impedir a execução da operação neste momento poderia representar interferência indevida na atuação do Poder Executivo e contrariar o princípio da separação dos poderes.
A decisão tem caráter provisório e permanecerá válida até o julgamento definitivo da ação principal.
