CNJ avança com processo que pode levar Guerreiro Júnior à perda do cargo
Por unanimidade, Conselho decidiu propor a perda do cargo do desembargador, afastado desde 2023 em processo que apura irregularidades na obra do Fórum de Imperatriz.
Café Quente 
Por unanimidade, Conselho decidiu propor a perda do cargo do desembargador, afastado desde 2023 em processo que apura irregularidades na obra do Fórum de Imperatriz.
O Conselho Nacional de Justiça decidiu, por unanimidade, avançar com o processo que pode resultar na perda do cargo do desembargador Guerreiro Júnior, afastado desde 2023 por causa de irregularidades investigadas na obra do Fórum de Imperatriz, no Maranhão.
A decisão foi tomada em sessão virtual e seguiu o voto da conselheira Dainane Nogueira de Lira, revisora do caso. Os demais conselheiros acompanharam o entendimento.
Com a decisão, caberá agora à Advocacia-Geral da União conduzir a ação. A palavra final sobre a perda ou não do cargo será do Supremo Tribunal Federal.
Caso haja condenação definitiva, o Tribunal de Justiça do Maranhão poderá abrir a vaga para o preenchimento por outro magistrado.
A possibilidade de perda do cargo ganhou novo peso após o Supremo Tribunal Federal afastar a aposentadoria compulsória como punição máxima para magistrados em casos de desvios cometidos no exercício da função.
Obra do Fórum de Imperatriz está no centro do caso
O processo envolvendo Guerreiro Júnior tem origem em denúncias relacionadas à construção do Fórum de Imperatriz.
A obra teve início em 2013 e foi paralisada em 2016. Até aquele momento, cerca de R$ 75 milhões já haviam sido gastos.
Mesmo após esse volume de recursos, a estimativa apontava que seriam necessários mais R$ 180 milhões para concluir os serviços.
Em 2018, uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão identificou novas irregularidades relacionadas à obra, incluindo suspeitas de superfaturamento.
O caso passou a ser acompanhado pelos órgãos de controle e chegou ao Conselho Nacional de Justiça, que determinou o afastamento do desembargador em 2023.
Agora, com a decisão unânime do CNJ de propor a perda do cargo, o processo entra em uma nova etapa e seguirá para análise no âmbito judicial.
A decisão definitiva caberá ao Supremo Tribunal Federal.
